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Projeto veta cobrança para estacionar em shoppings

Foto: Reprodução/Metro
Estacionamentos não poderão mais cobrar dos usuários

Daniela Ortega, do Metro


A Câmara dos Deputados deve votar até o fim do mês um projeto que determina o fim da cobrança de estacionamento em shoppings, supermercados e outros estabelecimentos comerciais. O benefício poderá ser dado a quem permanecer por até quatro horas nesses locais, desde que sejam feitas compras ou utilizados serviços oferecidos por esses estabelecimentos.

O limite foi estabelecido para evitar abusos por parte dos consumidores, que poderiam, por exemplo, deixar o carro nesses estacionamentos para trabalhar em prédios próximos. O projeto de lei, de autoria do deputado João Paulo Cunha, foi apresentado em 1997 e, desde então, teve mais de 30 projetos apensados a ele.

Em discussão na Comissão de Defesa do Consumidor, em 2001, recebeu a redação substitutiva que propõe o limite de tempo para a gratuidade e teve parecer favorável do deputado Celso Russomano. Como o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio foi desfavorável, o texto agora deverá ser votado em plenário.

Na semana passada, a proposta chegou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça, mas não foi votada por falta de quórum. Para Cunha, a regra é necessária porque o consumidor que vai fazer compras necessita do carro para carregar as mercadorias, e os estabelecimentos se aproveitam disso para cobrar pelo estacionamento. Na opinião do deputado, isso configuraria venda casada.


fonte: http://www.band.com.br/jornalismo/cidades/conteudo.asp?id=100000429751

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