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Tribunal edita quatro súmulas e altera outros nove entendimentos


Depois de suspender os julgamentos durante toda a semana passada para rever sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou ontem uma série de alterações em seu posicionamento. Reunidos durante todo o dia, os 27 ministros aprovaram quatro novas súmulas, cancelaram uma e alteraram outras nove. Também anularam cinco orientações jurisprudenciais e modificaram a redação de duas. "As decisões causam um impacto profundo nas relações trabalhistas e nas obrigações dos empregadores", afirmou o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, ao final das sessões.

Foram aprovadas ainda alterações no regimento do tribunal. Uma inovação é que o TST passará a fazer audiências públicas antes de julgamentos de grandes questões, como, por exemplo, o que definirá se concessionárias públicas podem ou não terceirizar suas atividades-fim. "Ouviremos especialistas para que possam esclarecer matérias de fato", diz Dalazen.

Quanto à jurisprudência, uma das questões avaliadas foi a carga horária dos operadores de telemarketing. Ficou estabelecido que a jornada é de seis horas diárias, equiparada à das telefonistas - e não de oito. Foi cancelada, portanto, a Orientação Jurisprudencial nº 273, que dizia o contrário.

Uma alteração na Súmula nº 369 ampliou o número de dirigentes sindicais com estabilidade de emprego. Agora, 14 dirigentes sindicais terão estabilidade - que foi ampliada para sete suplentes, além dos sete dirigentes que já não podiam ser demitidos.

Os ministros também decidiram que acordos ou convenções coletivas tratando da jornada de trabalho em atividade insalubre dependem de inspeção prévia do Ministério do Trabalho - sendo cancelada a Súmula nº 349, que dispensava essa inspeção. Além disso, um novo precedente normativo estipulou que os dissídios coletivos valem por até quatro anos, a não ser que sejam revogados antes disso. Também ficou definido que o tempo de deslocamento entre a portaria da empresa e o local efetivo de trabalho é contado como parte da jornada, desde que supere dez minutos.

Outra alteração diz respeito à subcontratação de empresas pela administração pública. A partir de agora, o poder público continuará sendo responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas da empresa terceirizada - mas, para isso, será preciso demonstrar que houve negligência na contratação ou na fiscalização das atividades da firma subcontratada.

O TST também definiu questões envolvendo pagamento de horas extras, requisitos para pagamento de vale-transporte e prazo para que aposentados entrem com ações para questionar complementação de aposentadoria.

A Corte se posicionou sobre os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, alterando a redação da Súmula nº 219. Os ministros decidiram que quem perdeu a ação terá que pagar honorários de sucumbência aos advogados da outra parte, em casos de ação rescisória no processo trabalhista. A empresa também poderá ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência ao sindicato, quando este atuar como substituto processual.

Uma nova súmula trata da intimação de advogados. Ela diz que, se houver pedido expresso para que as intimações sejam feitas exclusivamente no nome de um advogado, a comunicação em nome de outro profissional - ainda que constituído nos autos - é nula, a não ser seja constatado que isso não trouxe prejuízo.

Anteprojeto quer agilizar execução

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, anunciou ontem que enviará ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um anteprojeto de lei para tornar o processo de execução trabalhista mais eficiente. Dalazen defendeu essa proposta porque, hoje, de cada cem trabalhadores que ganham causas na Justiça do Trabalho, apenas 31 recebem o crédito. Ou seja, a Justiça manda pagar e, na maioria dos casos, as empresas não cumprem as decisões.

Para mudar essa situação, o anteprojeto prevê uma multa de 10% para o devedor que não cumprir uma sentença - como já ocorre no processo civil. Também define que a execução já pode ser feita a partir da decisão de primeiro grau, caso a sentença tenha adotado uma tese já definida em súmula pelo TST. A medida tem inspiração na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Recursos, apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. Outra proposta é a possibilidade de parcelamento, em até seis vezes, do débito apurado em sentença trabalhista. Atualmente, o pagamento tem que ser feito à vista.

O anteprojeto, analisado pelos 27 ministros do tribunal superior durante a semana passada, modificaria o processo de execução regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Dalazen, a intenção é que o texto seja enviado ao Congresso como um projeto de lei do Executivo, como parte do Terceiro Pacto Republicano - uma parceira entre Judiciário, Executivo e Legislativo para criar projetos que deem mais celeridade à Justiça. Dalazen também defendeu a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que exige uma certidão negativa de débitos trabalhistas de empresas que quiserem participar de licitações.

Maíra Magro - De Brasília


Colaboração: 
Gumercindo Muni Advogados

Conselho libera acesso de advogado a processo digita

A implantação dos processos judiciais eletrônicos, em substituição aos autos em papel, vem gerando uma série de discussões sobre o acesso a esses documentos. Na tarde de ontem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os advogados podem consultar livremente os autos digitais, inclusive aqueles nos quais não atuam. Ou seja, não precisarão de autorização prévia de um juiz. Para acessar um processo eletrônico, basta apenas credenciamento prévio em um tribunal. As únicas exceções são as ações em sigilo ou segredo de Justiça.

O CNJ analisou um procedimento apresentado pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) contra atos do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. Normas internas de ambas as Cortes exigiam autorização prévia de um juiz para que um advogado sem procuração pudesse acessar um processo eletrônico. Profissionais que quisessem ver ações das quais não fossem parte precisavam fazer antes uma petição ao tribunal, explicando os motivos do interesse. Após autorização do juiz, o advogado receberia uma senha temporária para pesquisar apenas o processo em questão.

A OAB argumentou que essa exigência fere o princípio da publicidade, expresso no artigo 37 da Constituição Federal. "Faz parte do cotidiano do advogado consultar processos nos quais não atua", argumenta o advogado Ronaldo Cramer, procurador-geral da OAB do Rio. "Hoje, qualquer pessoa tem acesso aos processos em papel, desde que não estejam em segredo de justiça."

Já o corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal André Fontes, diz que o acesso a qualquer processo eletronicamente, sem um controle prévio, acarreta riscos à intimidade, à privacidade e à segurança. "O que se quer é o acesso aos autos, mas não a todas as informações dos autos", afirma. Fontes alega que pessoas mal-intencionadas poderiam encontrar formas de acompanhar, on-line, a liberação de alvarás autorizando o pagamento de valores em ações judiciais. Ele defende ainda o controle do acesso a dados como contas bancárias, endereços residenciais, fotos e valores liberados para recebimento.

O CNJ entendeu que se aplicam aos processos eletrônicos a Resolução nº 121, editada pelo órgão, a Lei nº 11.419, que trata do processo eletrônico, e a prerrogativa do advogado de acesso aos autos. Para o presidente em exercício da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que defendeu a entidade no CNJ, organizações de classe de outras profissões também poderiam provocar o conselho para que se verifique uma forma de garantir a publicidade aos processos eletrônicos para todos os cidadãos.

Maíra Magro - De Brasília



Colaboração


Gumercindo Muni Advogados

Novas regras do cartão de crédito entram em vigor dia 1º de junho


As novas regras para o setor de cartões de crédito - que entrarão em vigor na próxima semana - ajudam a evitar que as famílias brasileiras se endividem em excesso e também a racionalizar e melhorar o relacionamento entre a indústria de cartões e os clientes.

A avaliação foi feita ontem pelo presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, em seminário para explicar as mudanças nas regras de funcionamento desse mercado, que também indicou a possibilidade de definição de regras adicionais.

Entre as principais medidas mencionadas por Tombini estão: o aumento do porcentual de pagamento mínimo da fatura para 15% - que vai para 20%, a partir de dezembro - e a redução do número de tarifas cobradas de mais de 80 para apenas cinco. A partir de junho, haverá tarifas somente de anuidade, emissão de segunda via, saque, pagamento de contas e avaliação emergencial de limite de crédito.

"Com isso, buscamos incentivar o uso racional do cartão de crédito e ajudar as famílias a evitarem o endividamento excessivo", disse. "A entrada em vigor das novas regras para cartões de crédito não representa o fim de um processo. Pelo contrário, o Banco Central continuará monitorando a evolução desse importante instrumento. E, sempre que necessário, adotará, nas suas competências legais, medidas e ações para que esse segmento continue crescendo de forma sustentável, sem a geração de riscos para a população e para as instituições financeiras", acrescentou.

Na visão de Tombini, ao dar mais racionalidade e transparência no mercado de cartões, o BC contribui para reduzir o clima hostil entre os clientes e os prestadores desses serviços, que era fonte de risco operacional e de reputação do sistema financeiro nacional, cuja estabilidade é função do BC zelar.

Segurança. Na avaliação do chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, as novas regras para os cartões de crédito darão mais segurança aos consumidores nas relações com as operadoras. Isso porque, explicou, vão simplificar as tarifas, permitindo melhor identificação dos serviços que de fato estão sendo cobrados, além da comparação entre os preços praticados pelas instituições financeiras.

Segundo ele, a tendência é de diminuição nos valores das tarifas, assim como ocorreu com a padronização das tarifas bancárias. Desde abril de 2008, de acordo com Odilon, as taxas cobradas pelos bancos caíram pela metade. "Os dados demonstram o sucesso do modelo, e agora levamos o mesmo conceito para os cartões de crédito", acrescentou, pedindo que os órgãos de defesa do consumidor atuem para incentivar a comparação de tarifas entre os bancos.

Cartilha. No evento de ontem, o BC lançou uma cartilha com as novas regras para cartões de crédito. De acordo com a nova legislação, a regra que limita a cinco o número de tarifas a serem cobradas entra em vigor no próximo dia 1.º apenas para os novos cartões. Para os emitidos até 31 de maio de 2011, valerá somente a partir de junho de 2012.

O BC não fixou regra sobre os juros, que continuam entre os maiores do mercado bancário. O setor justifica o nível elevado, entre outros motivos, pelo fato de os cartões arcarem sozinhos com o risco de inadimplência de operações de compras parceladas sem juros, muito frequentes no mercado brasileiro.

Para a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, a nova norma deve diminuir a quantidade de reclamações dos consumidores. No ano passado, 33,16% das queixas recebidas pelo departamento no âmbito do sistema financeiro diziam respeito a cartões de crédito.

DÚVIDAS

Quais tarifas podem ser cobradas pela emissora do cartão de crédito?

É admitida a cobrança de cinco tarifas:
a) anuidade;
b) para emissão de 2ª via do cartão;
c) para retirada em espécie na função saque;
d) para pagamento de contas; e
e) no pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.

O que deve constar na fatura do cartão?

Além das tarifas:

a) limite de crédito total e limites individuais para cada tipo de operação de crédito;
b) gastos com o cartão, por evento, inclusive quando parcelados;
c) identificação das operações de crédito contratadas e respectivos valores;
d) valores dos encargos na fatura;
e) valor dos encargos a serem cobrados no mês seguinte, no caso de o cliente optar pelo pagamento mínimo da fatura; e
f) Custo Efetivo Total (CET), para o próximo período.

Fabio Graner e Eduardo Rodrigues



Colaboração:


Gumercindo Muni Advogados

Receita facilita acordo em dívidas do cheque especial

fonte de imagem:felizsemdividas.blogspot.com
Os correntistas bancários (empresas e pessoas físicas) inadimplentes no cheque especial terão agora mais facilidade para renegociar a sua dívida. A Receita Federal limitou em 365 dias o prazo para a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) depois que o banco considerar o cliente inadimplente no cheque especial. Até agora, o IOF tinha incidência diária até o momento do pagamento da dívida pelo correntista.

Com a mudança, o governo quer estimular a renegociação das dívidas para que o cliente volte a ter acesso ao crédito. Mas a medida também dá um alívio extra para os bancos, que não terão mais de usar recursos próprios para pagar mensalmente à Receita o IOF devido pelo cliente durante o período em que está inadimplente. A mudança vale para renegociações de dívidas feitas a partir de hoje, segundo o Fisco.

O IOF é cobrado quando o correntista entra no limite do seu cheque especial. A partir desse momento, essa operação passa a ser considerada uma operação de crédito do banco ao correntista, na qual incide alíquota diária (0,0041% para empresas e 0,0081% para pessoas físicas).

O problema é que, depois que o banco considerava o correntista inadimplente no cheque especial (o que geralmente ocorre após 60 dias sem novos depósitos), o IOF continuava a ser cobrado, aumentando a dívida.

Segundo o subsecretário de Receita Federal, Sandro Serpa, em muitos casos o IOF devido superava o valor da dívida. Com a mudança, publicada ontem no Diário Oficial da União, a cobrança do IOF fica limitada até o prazo de um ano quando o correntista for renegociar a dívida para quitá-la. "Estamos tentando melhorar o ambiente de negócio e reduzir a inadimplência", afirmou Serpa.

Custo reduzido. Essa forma de tributação já era usada nas operações de empréstimos com parcelas predefinidas. "O custo da dívida será reduzido, o que estimula a sua renegociação e a volta do cliente ao mercado", disse a chefe da divisão de tributação do mercado financeiro da Receita, Maria da Consolação Silva. Segundo ela, a Receita só receberá o IOF correspondente ao crédito do cheque especial após a renegociação da dívida entre o banco e o cliente. Caso não haja um acordo e o banco não consiga recebê-la mesmo após a execução, não haverá repasse à Receita.

Maria da Consolação explicou também que o IOF sobre o crédito do cheque especial é debitado atualmente no começo de cada mês. A partir de agora, depois de caracterizada a inadimplência do cliente, o banco fará o cálculo do IOF, mas não vai debitá-lo da conta mensalmente.

O imposto calculado até os 365 dias só será repassado à Receita no dia em que o cliente procurar o banco para negociar o pagamento da dívida do cheque especial. O repasse do IOF à Receita só será feito no dia em que o cliente negociar o pagamento da dívida do cheque especial.

Adriana Fernandes e Renata Veríssimo



Colaboração:  


Gumercindo Muni Advogados

Seguradora não pode negar cobertura de redução de estômago

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que determinou a seguradora o pagamento de cirurgia bariátrica a um segurado de Varginha (MG). A Turma, seguindo voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, concluiu que no ato da assinatura do contrato, a seguradora sabia da obesidade mórbida do segurado, sendo evidente que os respectivos riscos certamente foram levados em consideração e aceitos ao admiti-lo como segurado, não se podendo falar em vício na manifestação da vontade.

O segurado ingressou com ação de obrigação de fazer para que a seguradora cobrisse a cirurgia de redução de estômago. Em primeira instância, o pedido foi provido determinando a cobertura plena para a realização do procedimento.

A seguradora apelou da sentença. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proveu à apelação por entender que a cirurgia a que se submeteu o segurado se deu em razão de doença preexistente. Assim, é licito à seguradora se opor ao pagamento da cobertura, quando haja expressa excludente de cobertura para tal caso, além de comprovada má-fé daquele no momento da contratação.

Inconformado, o segurado recorreu ao STJ sustentando violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, práticas e cláusulas abusivas, proteção contratual e contratos de adesão. Alegou também dissídio jurisprudencial.

Ao decidir, a relatora destacou que na data da contratação do plano, o segurado declarou à seguradora que pesava 146 quilos e media 1,53 metros, o que resulta num índice de massa corporal (IMC) de 62 kg/m2, indicador claro de obesidade mórbida.

“No ato de adesão ao contrato, o segurado encontrava-se mais de 85 quilos acima de seu peso ideal, situação que, por óbvio, foi constatada pela seguradora e que notoriamente acarreta diversos males à saúde, bem como vem cada vez mais sendo tratada por intermédio da cirurgia para redução do estômago”, acrescentou.

A ministra ressaltou, ainda, que quando o segurado procurou a seguradora, ele buscava um seguro que oferecesse cobertura para os riscos à sua saúde, principalmente aqueles derivados do seu sobrepeso. A seguradora, por sua vez, mesmo ciente do quadro de obesidade mórbida do segurado, concordou em firmar o contrato. Por essa razão, a prevalecer a boa-fé contratual, não há como admitir a recusa da Unimed em oferecer cobertura para um sinistro derivado especificamente da obesidade mórbida do segurado, sob pena de estar negando vigência àquilo que as partes tinham em mente quando celebraram o contrato.

Por fim, a relatora entendeu que antes de concluir o contrato de seguro de saúde, pode a seguradora exigir do segurado a realização de exames médicos para constatação de sua efetiva disposição física e psíquica, mas, não o fazendo e ocorrendo sinistro, não se eximirá do dever de indenizar, salvo se comprovar a má-fé do segurado ao informar seu estado de saúde.

REsp 1230233



Colaboração:


Gumercindo Muni Advogados

Empresa deve indenizar consumidor que encontrou barata em leite condensado



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de indenização por danos morais a um servidor público mineiro que ingeriu leite condensado contaminado por uma barata. O produto é fabricado pela Nestlé Waters Bebidas e Alimentos Ltda. Os ministros da Terceira Turma mantiveram decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia fixado o valor da compensação em R$ 15 mil. 

Segundo o processo, o consumidor havia feito duas pequenas aberturas na lata para tomar o leite condensado na própria embalagem. Após ingerir parte do produto, percebeu que uma pata de inseto escapava por um dos furos. Então, levou a lata ao Procon, onde ela foi totalmente aberta na presença de funcionários, confirmando-se que se tratava de uma barata. Perícia realizada posteriormente constatou que o inseto, de 23mm de comprimento por 9 mm de largura, estava inteiro, sem sinal de esmagamento. 

Na primeira instância, a Nestlé foi condenada ao pagamento de R$ 50 mil. Ao negar parcialmente o recurso da empresa, o TJMG entendeu que o laudo técnico e os depoimentos de testemunhas foram suficientes para comprovar que o produto, fabricado e oferecido a consumo pela Nestlé, estava “maculado por vício de inadequação”. O valor da indenização, no entanto, foi reduzido. 

Para demonstrar supostos equívocos na decisão do tribunal estadual, a Nestlé entrou com recurso especial no STJ. A empresa defendeu a excelência do seu sistema de fabricação e armazenamento e alegou que a barata só poderia ter entrado na lata por um dos furos feitos pelo consumidor. Além disso, argumentou que, se o inseto estivesse na lata desde o momento em que ela foi lacrada, deveria ter sido encontrado já em estado avançado de decomposição. 

Provas 

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, assinalou que as conclusões da Justiça mineira sobre as provas do processo – como o fato de haver uma barata na lata de leite condensado comprada pelo consumidor – não poderiam ser revistas na discussão do recurso especial, cujo objetivo é apenas definir a correta interpretação das leis. Ela disse que o argumento relativo ao estado de conservação do inseto não chegou a ser abordado pelo tribunal mineiro. Como o ônus da prova era da própria empresa, caberia a esta ter incluído a dúvida nos quesitos apresentados ao perito, para levar o tribunal estadual a se manifestar sobre o assunto. 

Quanto à hipótese de introdução criminosa da barata na lata de leite condensado, a relatora, citando as provas consideradas na decisão estadual, disse que isso “demandaria conhecimento específico de um especialista para justificar a integridade do inseto, que apresentava estrutura íntegra e sem aparência de esmagamento mecânico”. Ela destacou não haver no processo nenhuma indicação de que o consumidor possuísse a “expertise necessária” para colocar o inseto na embalagem e, depois, fechá-la novamente sem deixar sinais de alargamento dos furos, ou que pudesse ter contado com ajuda de um especialista para isso. 

A Nestlé também argumentou que a culpa pelo incidente teria sido exclusivamente do consumidor, por falta de cuidados no armazenamento do produto depois de ter feito os furos. Para Nancy Andrighi, “custa a crer que uma barata com as dimensões daquela encontrada no interior da lata pudesse ter espontaneamente entrado pelos furos abertos na lata” – os quais, segundo uma testemunha, eram “pequenos, um de cerca de meio centímetro e outro um pouco maior”. A ministra observou ainda, citando o TJMG, que a obrigação de provar essa hipótese competia à empresa, “por se tratar de fato impeditivo do direito do cliente”. 

Abalos psicológicos 

A relatora recorreu à jurisprudência do STJ para dizer que a simples compra de um produto contendo inseto, sem que seu conteúdo tenha sido ingerido ou que a embalagem tenha sido aberta, não é suficiente para provocar danos morais. Contudo, a ingestão do produto, como no caso em julgamento, causa abalos psicológicos capazes de gerar direito a indenização. 

Nancy Andrighi destacou “a sensação de náusea, asco e repugnância que acomete aquele que descobre ter ingerido alimento contaminado por um inseto morto, sobretudo uma barata, artrópode notadamente sujo, que vive nos esgotos e traz consigo o risco de inúmeras doenças”. Ela afirmou que houve contato direto do consumidor com o inseto, “o que aumenta a sensação de mal-estar”. 

A ministra considerou que “não cabe dúvida de que essa sensação se protrai no tempo, causando incômodo durante longo período, vindo à tona sempre que se alimenta, em especial do produto que originou o problema, interferindo profundamente no cotidiano da pessoa”. 

A Terceira Turma acompanhou o voto da relatora e confirmou o valor da indenização por danos morais em R$ 15 mil, fixado na segunda instância. Para Nancy Andrighi, “dadas as circunstâncias do caso, não há exagero no valor estipulado pelo tribunal estadual”. A ministra lembrou o entendimento do STJ no sentido de que “a revisão da condenação a título de danos morais somente é possível se o montante for irrisório ou exorbitante, fora dos padrões da razoabilidade”. 

REsp 1239060



Colaboração:


Gumercindo Muni Advogados

Câmara derrota Planalto e aprova Código Florestal com emenda do PMDB


Depois de muita polêmica, bate-bocas e discursos raivosos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 410 votos a favor, 63 contra - sendo 35 do PT, que contrariaram a posição do partido e da presidente Dilma Rousseff - e uma abstenção, o projeto que altera o Código Florestal. Mas o embate maior ficou para a votação de emenda do PMDB apoiada pelos ruralistas e sem o aval de Dilma. Com a base rachada, o governo foi derrotado. Por 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções, foi aprovada, pouco depois da meia-noite desta quarta-feira, emenda do PMDB que permite a manutenção de áreas de pasto e lavoura em áreas de preservação permanente até julho de 2008. Na prática, o texto anistia quem desmatou. Ao fim da votação, os ruralistas festejaram.

A emenda 164 do PMDB amplia ainda a possibilidade que o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) dá aos estados, afirmando que atividades agropecuárias não previstas na lei sejam definidas por cada um deles. Dilma já avisou que vetará artigos como o que dá aos estados a prerrogativa de definir áreas de preservação e o que permite a anistia a infrações ambientais e novos desmatamentos. O projeto agora segue para o Senado.

Pouco antes da votação da emenda do PMDB, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tentou impor a orientação do Executivo.


Trago a mensagem da presidente: ela considera que essa emenda é uma vergonha para o Brasil. E pediu para que dissesse isso para os deputados. A emenda muda a essência do relatório do deputado Aldo Rebelo - disse. E alertou: - A Casa fica sob ameaça quando o governo é derrotado.

As declarações irritaram Aldo Rebelo e também a oposição.

- Quero que o líder do governo seja interpelado para dizer se confirma isso: se a presidente falou mesmo que esta Casa está votando uma proposta que é uma vergonha - protestou o relator.

- Nunca vi uma postura tão autoritária como essa do líder do governo - emendou o líder do DEM, ACM Neto (BA).

Pouco antes da intervenção de Vaccarezza, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), defendeu o texto que ele negociara. Disse que sabia que ministros de outros partidos estavam ligando para cobrar votos de seus correligionários:

- Quero pedir aos ministros do PMDB que não constranjam, não peçam para (o deputado) mudar seu voto. Lobão (Minas e Energia), Wagner (Agricultura), esse é companheiro, Novais (Turismo), Jobim (Defesa) e Moreira (Assuntos Estratégicos). Antes de serem ministros, são do PMDB, são do meu partido. Não constranjam minha bancada. Até porque não vai adiantar nada.

O texto básico aprovado diz que o Programa de Regularização Ambiental (PRA) será feito pela União, pelos estados e pelo Distrito Federal. O programa definirá as regras para que o proprietário fique legal depois de ter desmatado áreas proibidas. Após aderir ao programa, a multa aplicada ao produtor será anulada desde que cumpra um cronograma para recuperar o passivo ambiental que causou. O governo defende que apenas a União possa elaborar o programa, para evitar a diminuição de áreas preservadas, como fez Santa Catarina. Segundo o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), isso poderá criar "uma guerra entre os estados", que flexibilizarão a lei para atrair investimentos.

O projeto de Aldo também permite a plantação de cana, fumo, café, maçã, uva e outras espécies em encostas e topos de morro, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs). O governo não concorda com a permissão de cana nessas áreas. Outro ponto contra o qual o governo brigou, mas acabou vencido, foi a liberação de Reserva Legal para os pequenos produtores, de até quatro módulos fiscais (que varia de 20 a 400 hectares). Esses produtores não terão de reflorestar áreas desmatadas, devendo apenas manter o que ainda está preservado.

- Esse texto é um texto em elaboração. Poderemos corrigir no Senado. Mas não vamos admitir nenhuma anistia a desmatadores. Não vamos concordar que a política ambiental seja definida no âmbito estadual - avisou Vaccarezza.

- O Brasil hoje ganha com uma noite memorável produzida pela Câmara dos deputados - comemorou ACM Neto.


Um dos poucos partidos que, junto com o PV, votaram em bloco contra o texto de Aldo, o PSOL acusou os grandes latifundiários de usarem a bandeira dos pequenos para defender seus interesses. Os partidos tentaram, sem êxito, adiar mais uma vez a votação.

- O PSOL diz não aos que usam as reais dificuldades do pequeno proprietário com a liberação geral da atividade predatória ao grande empreendimento agrícola - discursou Chico Alencar.

- Esses verdes são iguais aos mandruvás, só servem para destruir a plantação - retrucou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

De manhã, Dilma chegou a convocar reunião com os líderes e ministros para tentar fechar um acordo sobre o texto que iria a votação. Mas a reunião não chegou a acontecer porque Aldo explicou que, regimentalmente, não era mais possível fazer alterações.

- Foi uma tentativa de se achar uma solução, mas não havia amparo regimental - disse Aldo.

Catarina Alencastro e Luiza Damé



Colaboração: 


Gumercindo Muni Advogados

SP deve pagar carro danificado por enchente


A Prefeitura de São Paulo foi condenada pela Justiça a pagar R$ 5.451,99 de indenização por dano material a um sargento reformado da Polícia Militar que teve seu carro danificado em um alagamento na Lapa, zona oeste de São Paulo. A decisão do Colégio Recursal foi divulgada ontem pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas ocorreu no dia 28 de abril.

O sargento Carlos Marcos Moreira de Oliveira, de 49 anos, só soube que havia ganho o processo após o Jornal da Tarde entrar em contato com ele ontem à noite. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Negócios Jurídicos informou que o caso será estudado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Segundo a secretaria, há situações em que a própria Prefeitura indeniza voluntariamente, sem ações judiciais.

O carro de Oliveira ficou ilhado na Praça Melvin Jones, sob o Viaduto da Lapa, na madrugada de 21 de janeiro de 2010. “A água subiu de repente. Eu não podia dar ré para sair dali porque havia outros carros atrás do meu”, disse o PM reformado. Oliveira saiu rapidamente de seu Vectra e fechou o veículo, esquecendo a chave no contato. O carro foi arrastado pelo aguaceiro e ficou danificado.

Oliveira ficou sem o carro cerca de três meses, tempo que levou para reformá-lo. Nesse período, ele relacionou os gastos que teve para guinchar o veículo e fazer os reparos na oficina mecânica.

A Justiça fixou a indenização em R$ 5.451,99, valor equivalente aos prejuízos indicados pelo PM reformado. “Meu marido quis apenas o que ele gastou no conserto do carro. Ele não queria um carro novo”, afirmou a representante comercial Ercília Dias Gasparette, de 50 anos. “O carro era nosso único meio de transporte. A gente passou três meses andando de ônibus”, disse Ercília.

O relator do processo, juiz Ronaldo Frigini, reconheceu que a Prefeitura de São Paulo deveria indenizar Oliveira porque a ocorrência de enchentes nos mesmos pontos da cidade se tornou comum. “Em verdade, são conhecidos os problemas ocorridos nesta capital na época de chuva. Ano a ano, autoridades comparecem em veículos de comunicação anunciando mais investimentos a serem feitos para escoamento das águas. Todavia, a cada época chuvosa o que se verifica é que a situação continua a mesma de modo a não ser possível colocar sob os ombros do particular a obrigação de demonstrar que naquele local onde o fato aconteceu a administração deixou de atuar preventivamente”, disse o juiz.

Na decisão, Frigini também observou que “o simples fato de ter ocasionado alagamento de larga proporção em local de grande movimento é demonstração clara de que não houve a devida atenção do poder público para o problema tanto de escoamento das águas pluviais como do trânsito que se verifica nas vias públicas”.

O magistrado ressaltou ainda que a Prefeitura deve pagar o valor de R$ 5.451,99 corrigido monetariamente desde janeiro de 2010, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir do mesmo período, por se tratar de ilícito civil.

GIO MENDES


Colaboração:

Gumercindo Muni Advogados

Recolhimento do IOF mais fácil no Simples





decreto 7.487, publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial, traz uma simplificação no recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as empresas inscritas no Simples Nacional.

Segundo o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, essas empresas precisavam comprovar a cada operação de crédito a sua inscrição no programa para ter direito à alíquota reduzida de IOF.

A partir de agora, a empresa só precisa apresentar a documentação na abertura da conta e não mais a cada operação de crédito. A alíquota do IOF para as empresas do Simples é de 0,5% ao ano, um terço menor do que a das demais pessoas jurídicas, que é de 1,5% ao ano. Serpa afirmou que a medida desburocratiza e melhora o ambiente de negócios no País.

Renata Veríssimo — Agência Estado



Colaboração 


Gumercindo Muni Advogados

Plano Municipal de Habitação foi apresentado na Subprefeitura Freguesia/Brasilândia

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Foi realizada nesta quinta-feira, 19/05, as 16h00, a Audiência Pública do Pano Municipal de Habitação para as regiões das Subprefeituras de Freguesia/Brasilândia e Casa Verde/Cachoeirinha/Limão. O encontro aconteceu no auditório da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.

O evento realizado pela Secretaria de Habitação contou com a participação de aproximadamente 150 pessoas. Moradores e lideranças comunitárias puderam conhecer e debater o novo Plano Municipal de Habitação. As propostas que foram apresentadas visam solucionar grande parte dos problemas habitacionais da cidade para o período entre os anos entre 2009 e 2024.

Após apresentação do Plano foi aberta a participação dos presentes para esclarecimento de dúvidas, questionamentos e sugestões, que serão compiladas e analisadas para contribuições ao texto final do Plano, que será enviado à Câmara Municipal de São Paulo.

Participaram dos trabalhos os subprefeitos da Freguesia/Brasilândia Valdir Suzano e da Casa Verde Airton Nobre de Mello, e as representantes de Habi-Norte Maria Cecília Sampaio Nammur, Emilia Mieco Onohara e Elaine Cristina da Costa.

VIDEO DO CQC PROIBIDO DE PASSAR PARA O PÚBLICO! esse é o nosso pais!!!!!!!‏







Colaboração:


Gumercindo Muni Advogados


Nota da Redação: Lamentável !!!!! 
Todos nós levando o nosso trabalho a sério e nossos parlamentares na brincadeira.

Noticias do Mundo: Jatos de buraco negro são captados em alta resolução



Jatos de buracos negros
Usando uma rede de nove radiotelescópios espalhados por todo o Hemisfério Sul, astrônomos geraram a imagem mais detalhada já vista dos jatos de partículas em erupção de um buraco negro.
"Esses jatos são gerados pela matéria que se aproxima para cair no buraco negro, mas nós ainda não sabemos os detalhes de como esses jatos se formam e se mantêm," explica Cornelia Muller, da Universidade de Erlangen-Nuremberg, na Alemanha, autora principal do estudo.
A nova imagem mostra uma região de menos de 4,2 anos-luz de diâmetro - menos do que a distância entre o Sol e a estrela mais próxima de nós.
A imagem permite a visualização de estruturas com apenas 15 dias-luz, o que torna esta imagem a de mais alta resolução já feita desse fenômeno.
Centauro
A galáxia é a Centauro A, uma galáxia vizinha da Via Láctea, que possui um buraco negro supermassivo pesando 55 milhões de vezes a massa do sol.
Também conhecida como NGC 5128, a Centauro A está localizada a cerca de 12 milhões de anos-luz de distância, na constelação do Centauro e foi uma das primeiras fontes de rádio celeste identificados com uma galáxia.
Vista em ondas de rádio, a Centauro A é um dos maiores e mais brilhantes objetos no céu, com quase 20 vezes o tamanho aparente da lua cheia.
Telescópio do tamanho da Terra
A nova imagem mescla dados captados em ondas de rádio - pelos nove radiotelescópios da rede TANAMI (Tracking Active Galactic Nuclei with Austral Milliarcsecond Interferometry) - com imagens feitas em visível, raios X e micro-ondas.
"Técnicas de computação avançada nos permitem combinar os dados dos telescópios individuais para produzir imagens com a nitidez de um único telescópio gigante, quase tão grande quanto a própria Terra", afirmou Roopesh Ojha, coautor do estudo.
A enorme produção de energia das galáxias como a Centauro A vem do gás caindo em seu buraco negro, pesando milhões de vezes a massa do Sol.
Por meio de processos ainda não muito bem compreendidos, uma parte dessa matéria em queda é ejetada em jatos opostos, em uma velocidade muito alta - cerca de um terço da da velocidade da luz.
Imagens como estas podem ajudar os astrônomos a determinar como esses jatos se formam.



Velocidade dos buracos negros
Em um outro estudo, também divulgado hoje, dois astrônomos do Reino Unido concluíram que os buracos negros gigantes no centro das galáxias estão se acelerando.
Segundo eles, em média, os buracos negros supermassivos estão girando mais rápido do que em qualquer momento na história do Universo.
Também usando observações na faixa de radiofrequência, os astrônomos fizeram um censo de uma população de buracos negros, deduzindo a propagação dos seus jatos de energia.
Estimando como eles adquirem esse material - um processo chamado acreção - os cientistas deduziram então quão rapidamente esses objetos estão girando.
Fusão de buracos negros
As observações também fornecem informações sobre como a rotação dos buracos negros supermassivos evoluiu.
No passado, quando o Universo tinha metade do tamanho atual, praticamente todos os buracos negros supermassivos tinham uma rotação muito lenta, enquanto hoje uma boa parte deles tem rotações muito altas.
Assim, em média, os buracos negros supermassivos estão girando mais rápido do que nunca.
A provável explicação do aumento na velocidade de rotação, sugerida pelos astrônomos britânicos, é a fusão de buracos negros - ao se fundirem, o buraco negro resultante gira mais rápido do que seus antecessores.
Se eles estiverem corretos em suas múltiplas inferências, essa mudança na velocidade de rotação dos buracos negros poderá ser captada pelo telescópio SKA (Square Kilometre Array), o maior radiotelescópio do mundo, que deverá começar a operar em 2019.


Colaboração
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Noticias do Mundo: Toyota criará o Facebook dos carros


A Toyota anunciou no Japão a criação de uma rede social desenvolvida especialmente para automóveis chamada "Toyota Friend". Parece loucura? Nem tanto se imaginarmos que ela permitirá que homem e máquina interajam e se comuniquem trocando mensagens e atualizações. Exatamente como num rede social como o Facebook, Orkut ou Twitter.

Desenvolvido pela empresa Salesforce.com, o sistema permitirá que tanto o dono como o automóvel tenham seus próprios perfis. Isso permitirá uma interação como jamais vista entre o homem e seu veículo. O carro poderá enviar mensagens ao proprietário avisando-o, por exemplo, de que a carga da bateria está baixa e que ela precisa ser recarregada. As possibilidades são inúmeras.

O "Toyota Friend" estreará no Japão no ano que vem à bordo dos automóveis elétricos e híbridos da montadora japonesa, e será baseado na plataforma Microsoft Azure, que é um sistema em "cloud". Falando nisso há pouco tempo a Toyota e a Microsoft divulgaram uma parceria para levar serviços conectados à internet para os veículos da empresa japonesa.

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Colaboração

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Noticias do Mundo: Erupção do vulcão Grimsvotn cessou esta madrugada


A erupção do Grimsvotn cessou, cerca das 4 horas da madrugada de quarta-feira. A nuvem de cinzas do maior vulcão islandês em actividade ainda causa constrangimentos ao tráfego aéreo.



A erupção do Grimsvotn cessou esta madrugada, noticia a Reuters, citando um responsável da meteorologia britânica. O maior vulcão islandês emite, agora, apenas vapor de água e começam a dissipar-se os constrangimentos causados pela nuvem de cinza, que esta madrugada motivou o fecho de vários aeroportos na Alemanha.

A nuvem de cinzas libertada pela erupção do vulcão Grimsvötn era esperada, depois do fenómeno idêntico em 2010, e é expectável que volte a acontecer, mas com menos intensidade, explicou, quarta-feira, o vulcanólogo Vítor Hugo Forjaz.

Em declarações à Agência Lusa, o responsável pelo Observatório Vulcanológico e Geotérmico dos Açores (OVGA) adiantou que o fenómeno natural provocado pelo vulcão Grimsvötn "é semelhante" ao que ocorreu no ano passado num vulcão do glaciar Eyjafjllajokull, mas "mais atenuado porque há menos gelo, há menos água, há menos explosividade".

Vítor Hugo Forjaz adiantou que o OVGA faz controlos de quatro em quatro horas da nuvem de cinzas, porque "tem ligações a quase todos os vulcões do mundo e três deles fazem parte da rotina".

"Esta reactivação já estava a ser aguardada há muito tempo, isto não é novidade. Estamos num mês de maio frio, já devia ter existido o degelo, mas ainda não houve o degelo total e, portanto, o vulcão surgiu mais cedo do que o previsto, mas o que é o atraso de um mês em geologia? Não é nada", disse.


Fonte: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Mundo/Interior.aspx?content_id=1860880


Colaboração

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Noticias de Portugal: - Man. United: Ferguson abre a porta ao regresso de Ronaldo


Por Redacção

O treinador italiano Marcelo Lippi revelou, esta quarta-feira, que em conversa com o amigo Alex Ferguson, ficou a saber que o escocês gostaria de voltar a contar com o internacional português no Manchester United.

«Ferguson disse-me que caso tivesse a oportunidade queria o regresso de Ronaldo já amanhã. Ambos defendemos que é um avançado extraordinário, que pode jogar na linha ou no meio e ainda ter uma performance brilhante», defendeu Lippi.

O treinador italiano reconheceu que impressiona as capacidades de finalização reveladas pelo jogador português: «Algo que realmente extraordinário sobre Cristiano Ronaldo é o facto de ele marcar sempre».




Colaboração

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Noticias de Portugal: Benfica - Trio oriundo da formação garantido para época 2011/12


Três jovens, portugueses, vão, de uma assentada, voltar à casa de partida e, após terem rodado esta época que agora finda noutros emblemas, voltar à Luz. São os casos de David Simão, Miguel Rosa e Nélson Oliveira, que vão receber ordem para se reapresentar a treino no Benfica no próximo dia 22 e vão mesmo integrar o plantel às ordens de Jorge Jesus na temporada 2011/12.

Uma aposta forte na juventude formada nos encarnados... e no jogador português, a dos responsáveis de um Benfica que, nos últimos anos, têm vivido muito do talento de jogadores sul-americanos e de outras latitudes.

Um factor de peso no sentimento e empatia junto dos milhões de sócios e simpatizantes do clube, e uma velha aspiração de Luís Filipe Vieira. Aliás, na entrevista concedida este mês à Benfica TV, o presidente, sensível ao sentimento, garantiu que «dois ou três jogadores da formação» iriam integrar o plantel, e não apenas fazer a pré-época.

São os casos do médio-ofensivo (também utilizável a extremo na esquerda) Miguel Rosa, que esta época evoluiu em bom plano no Belenenses (Liga Orangina) e do duo constituído pelo médio criativo David Simão e pelo ponta-de-lança Nélson Oliveira: ambos evoluíram bastante, também, nesta época de empréstimo ao P. Ferreira, orientado por Rui Vitória, treinador que, recorde-se, já passou igualmente pela formação encarnada.



Colaboração

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Noticias de Portugal: Alemanha tem 350 mil vagas de trabalho



A Alemanha tem 350 mil postos de trabalho para os quais está a tentar atrair profissionais portugueses, desde jovens licenciados a trabalhadores especializados em diversas áreas. E não é o único país interessado na mão-de-obra nacional.




Colaboração

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Noticias de Portugal: Autorizada a usar iPod nos exames


Uma jovem aluna de uma escola privada de Edimburgo, Escócia, acaba de ganhar em tribunal um caso sem precedentes: o juiz reconheceu-lhe o direito a ouvir música no seu iPod durante os exames porque, alega a jovem, não se consegue concentrar sem música. O juiz determinou, porém, que o iPod só pode ser usado durante os exames se as músicas forem descarregadas por um professor, para evitar ‘auxiliares de memória’ escondidos.




Colaboração

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Pimenta Neves se entrega e é preso em São Paulo

"Jornalista convidou agentes a entrar e se entregou"

Cercado por policiais da Divisão de Captura da Polícia Civil, o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves se entregou por volta das 20 horas desta terça-feira, 24. Os agentes chegaram à residência, no bairro nobre de Santo Amaro, zona sul da capital paulista, às 18h30 para cumprir a prisão determinada do Supremo Tribunal Federal (STF). Cerca de uma hora depois, enquanto cercavam a residência e tentavam um acordo para que ele se entregasse, foram convidados a entrar. Sem mandado judicial e devido ao horário, eles não podiam invadir a residência. O jornalista deve passar a noite sede na Divisão de Capturas, no centro da capital.
Veja também:
Pimenta Neves afirma que estava esperando pela prisão
Nesta terça-feira, os ministros da 2ª Turma do Tribunal concluíram que as possibilidades de recurso acabaram e que agora Pimenta Neves tem de começar a cumprir a pena de 15 anos de reclusão em regime inicialmente fechado pelo assassinato da também jornalista Sandra Gomide, sua ex-namorada, ocorrido no dia 20 de agosto de 2000, em um haras localizado na cidade de Ibiúna, no interior do Estado.

'É chegado o momento de cumprir a pena', afirmou durante o julgamento o ministro Celso de Mello, relator do caso no Supremo. 'É um fato que se arrasta desde 2000 e é chegado o momento de se por termo a este longo itinerário já percorrido. Realmente esgotaram-se todos os meios recursais', disse.

'Eu entendo que realmente se impõe a imediata execução da pena, uma vez que não se pode falar em comprometimento da plenitude do direito de defesa, que se exerceu de maneira ampla, extensa e intensa', completou o ministro, explicando que Neves teve garantidas todas as possibilidades de defesa e recursos.
A ministra Ellen Gracie, que costuma participar de encontros internacionais de justiça, disse que o caso Pimenta Neves é um dos mais difíceis de ser explicado no exterior. Foi dela a sugestão para que o STF determinasse ao juiz de Ibiúna a imediata execução da pena. 'Como justificar que, num delito cometido em 2000, até hoje não cumpre pena o acusado?', indagou a ministra.

Celso de Mello disse que a defesa do jornalista valeu-se de todos os recursos possíveis para contestar a condenação. Ellen Gracie e o ministro Carlos Ayres Britto afirmaram que a quantidade de recursos apresentada pela defesa de Pimenta Neves foi exagerada. O ministro Gilmar Mendes, disse que o caso Pimenta Neves é 'emblemático.'

Na época do crime, o casal tinha rompido um relacionamento de quase três anos. Os dois trabalhavam no Estado. Pimenta foi diretor de redação e Sandra era editora do caderno Economia. Ela morreu ao ser atingida por dois tiros, um na cabeça e outro nas costas.

CRONOLOGIA 
21 de agosto de 2000
Prisão de jornalista é decretada 
23 de março de 2001
STF concede habeas corpus a Pimenta Neves 
5 de maio de 2006
Jornalista é condenado, mas fica em liberdade 
13 de dezembro de 2006
Tribunal de Justiça ordena que ele seja preso 
16 de dezembro de 2006
STJ revoga a ordem de prisão de Pimenta Neves 
30 de agosto de 2010
TJ de São Paulo condena jornalista a pagar cerca de R$ 400 mil aos pais de Sandra

fonte:http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/cercado-pela-pol%C3%ADcia-pimenta-neves-se-entrega-e-%C3%A9-preso-em-s%C3%A3o-paulo

‘Call of Duty: Modern Warfare 3’ tem primeiro trailer revelado

Novo jogo da gigante franquia de shooter trará uma Terceira Guerra Mundial contemporânea
‘Modern Warfare 3’ tem lançamento previsto para novembro deste ano
A Activision acaba de liberar o primeiro trailer do novo game da estrondosa série “Call of Duty”. “Modern Warfare 3” ainda não havia sido anunciado oficialmente, mas seu trailer vinha sendo prometido durante os finais dos comerciais da NBA.
No vídeo é possível ver cenas do novo jogo que vai ilustrar uma curiosa Terceira Guerra Mundial acontecendo nos dias atuais. O game sugere que os países em conflito são os Estados Unidos, a França e a Alemanha. “Modern Warfare 3” terá novamente a produção da Infinty Ward, porém agora com a colaboração da Sledgehammer Games, produtora formada pela Activision para trabalhar na produção da série “Call of Duty”.
“Call of Duty: Modern Warfare 3” está previsto para chegar às lojas dia 8 de novembro, para PlayStation 3, Xbox 360 e PC.

<a href="http://video.msn.com?mkt=pt-br&brand=msn video&playlist=videoByUuids:uuids:4c26de59-5008-4170-9a56-6618ff85a363&showPlaylist=true&from=pt-br&fg=PTBR_MSNJOGOS_ptbr_games_home3" target="_new" title="Call of Duty: Modern Warfare 3">Vídeo: Call of Duty: Modern Warfare 3</a>
fonte: http://jogos.br.msn.com/noticias/%E2%80%98call-of-duty-modern-warfare-3%E2%80%99-tem-primeiro-trailer-revelado

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