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Juizado Itinerante na Subprefeitura Freguesia/Brasilândia em São Paulo



A unidade móvel presta orientação e serviços jurídicos gratuitos, por meio da conciliação

A Justiça Itinerante que pode ser entendida como a justiça disponibilizada por meio de unidades móveis para levar a atividade jurisdicional do Estado aos lugares mais longínquos e necessitados vai prestar atendimento novamente na sede da Subprefeitura Freguesia/ Brasilândia nos dias 16, 17 e 18 de novembro.

A unidade conta com um juiz, conciliadores e defensores públicos, que visam a solução dos conflitos por meio da conciliação. Os serviços prestados são: direito do consumidor, planos de saúde, colisão de veículos, cobranças em geral, despejo para uso próprio, execução de títulos (cheques e notas promissórias), cujo valor não exceda 20 salários mínimos.

Serviço:
Juizado Itinerante
Local: Subprefeitura Freguesia/Brasilândia
Data: 16, 17 e 18 de novembro - a partir das 10h
Av. João Marcelino Branco, 95 - Vila Nova Cachoeirinha.

Atendimento Gratuito
Informações: 3208-1331

LUTA PELO SUS - EMENDA 29


Dilma diz que combaterá "malfeitos" sem trégua



No meio de mais uma crise política, com denúncias agora atingindo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (8) que vai fiscalizar gastos e combater "sem tréguas" desvios e malfeitos.



O comentário foi feito durante pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, em que a presidente comentou ações voltadas para a área de saúde, anunciadas pela manhã em cerimônia no Palácio do Planalto.
- A implantação do Melhor em Casa e do SOS Emergências demanda tempo, dedicação e recursos. Temos uma orientação clara: fazer mais com o que temos e não ficarmos de braços cruzados esperando que os recursos caiam do céu. Para isso, vamos continuar a aperfeiçoar métodos, fiscalizar gastos, acabar com o desperdício e combater sem tréguas os desvios e malfeitos.
De acordo com Dilma, o governo conseguiu economizar nos seis primeiros meses deste ano cerca de R$ 600 milhões com a implantação de medidas, como a compra centralizada de medicamentos e a realização de auditorias.
A presidente prometeu reduzir o tempo de espera para atendimento de emergência e de internação, além de aumentar o número de médicos na rede pública. Dilma ainda defendeu um pacto republicano na saúde, envolvendo o governo federal, Estados e municípios.
O SOS Emergências pretende melhorar a gestão e o atendimento em hospitais da rede pública - a ação começa em 11 hospitais de grande porte neste ano. Já o Melhor em Casa é voltado para a ampliação do atendimento domiciliar pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
fonte: R7

USP - SP - Alunos farão Piketes e Greve Estudantil


imagem sintema.org.br
Bastidores: Bruno Paes Manso
A tensão política na USP, com a possibilidade de greve estudantil e piquetes, deve manter-se pelo menos até os dias 22, 23 e 24 deste mês, quando ocorrem as eleições para o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da USP. Representantes de correntes radicais que lideraram a invasão da Reitoria, como a Liga Estratégia Revolucionária - Quarta Internacional (LER-QI), o Movimento da Negação da Negação (MNN) e os Partidos da Causa Operária (PCO) e Operário Revolucionário (POR) lançaram a chapa 27 de Outubro - Unidade na Luta contra a PM e os Processos (o nome faz referência ao dia em que os três estudantes da Geografia foram detidos com maconha) e ganharam visibilidade.
A estratégia da ocupação causou comoção entre parte dos estudantes nos últimos dias, que passaram a se reunir em aglomerações crescentes. Na assembleia de segunda-feira, que antecedeu a reintegração de posse feita pela PM, cerca de 400 alunos votaram por aclamação pela permanência da ocupação, considerada, consensualmente, a melhor estratégia para pressionar pela retirada da PM.
O sucesso político dessa tática também poderá ser sentido pela reaproximação dos atuais integrantes do DCE, ligados ao Psol, que haviam rachado com os radicais ao se posicionarem contra a ocupação da Reitoria. Integrantes do DCE ajudaram na delegacia a articular a defesa dos invasores e organizam uma nova assembleia para decidir os próximos passos dos estudantes. Todos parecem unidos em torno da proposta de greve feita pelos alunos detidos. A expectativa é de que ainda o Psol possa se juntar aos radicais na disputa pelo DCE.
Nesse caso, a esquerda concorre com as chapas do PT e de estudantes do movimento Liberdade, que se definem como apartidários e lançaram a chapa Reação. A Reação defende a permanência da PM na USP e quer ampliar as consultas aos estudantes. Em 2009, depois de uma série de greves e movimentos, eles perderam a eleição pela pequena diferença de 55 votos, depois que urnas da Faculdade de Economia e Administração (FEA) foram impugnadas. A expectativa é de que sejam bem votados no próximo pleito.
Por outro lado, a aposta das esquerdas agora é de que a leitura dos alunos da USP será favorável às bandeiras que defendem. E assim decidirá as eleições.

fonte MSN

Câmara SP- Nove horas depois, projeto do governo não é concluído



Votação da DRU, que libera 20% do Orçamento, deve ser finalizada nesta quarta-feira


Mesmo depois de nove horas de discussão, o governo não conseguiu concluir, em primeiro turno, na madrugada desta quarta-feira (9), a votação da emenda constitucional que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 31 de dezembro de 2015.


A votação da emenda continua nesta quarta com a apreciação de três propostas (destaques para votação em separado) que tentam alterar a DRU. Os líderes aliados pretendem votar ainda nesta quarta na Câmara, a emenda em segundo turno. 
O texto básico da DRU foi aprovado na madrugada desta quarta-feira. A vitória do Palácio do Planalto foi folgada: foram 369 votos a favor e apenas 44 contra. O governo também conseguiu derrubar por ampla maioria dois destaques da oposição. A DRU permite a presidente Dilma Rousseff movimentar livremente 20% das receitas federais, o que representa recursos da ordem de R$ 62,4 bilhões. 
Os partidos aliados foram fiéis ao Palácio do Planalto. Os dois maiores partidos da base - PT e PMDB - deram a totalidade dos votos dos deputados presentes a favor do governo. O PSD do prefeito Gilberto Kassab também votou todo com o Palácio do Planalto. As defecções na base foram mínimas como, por exemplo, três no PR, uma no PP, uma no PSB. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, acompanhou a votação da DRU no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). 
Um dos destaques que será votado hoje é o que prorroga a DRU por apenas dois anos. Na terça-feira, a oposição tentou fechar um acordo com o governo para que o prazo de vigência da DRU fosse até 2013. Em troca, os oposicionistas aprovariam a emenda em rito sumário. A presidente Dilma Rousseff rejeitou a proposta sob o argumento de que a crise econômica é complexa e pode durar mais de dois anos. Sem acordo, a oposição atrasou a votação, usando todos os instrumentos regimentais de obstrução. 
Para aprovar a DRU, o governo acelerou a liberação de verbas das emendas de parlamentares ao Orçamento deste ano. O Planalto também atendeu à bancada do PMDB da Câmara e nomeou para a Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Ministério do Turismo Fábio Dias.
fonte R7

Ministério do Trabalho concedeu R$ 3,7 milhões a ONG fantasma



Associação que daria cursos a jovens carentes não funcionava no endereço fornecido


Selecionada pelo Ministério do Trabalho para oferecer cursos de qualificação para o "arranjo produtivo da indústria do Carnaval", a Associação dos Artesãos e Produtores Rudimentares do Rio de Janeiro não funciona em nenhum dos dois endereços apresentados a órgãos públicos. O convênio foi firmado com a entidade no dia 31 de dezembro de 2009 e totaliza R$ 3,75 milhões.



No contrato estabelecido com a pasta dirigida pelo ministro Carlos Lupi, a entidade apresenta como endereço de sua sede um apartamento em um prédio residencial na rua Santa Clara, em Copacabana, na zona sul do Rio. A moradora do imóvel, que pediu para não ter a identidade revelada, disse que mora no local há 11 anos e que nunca ouviu falar sobre a associação. 
Já o endereço cadastrado pela associação a Receita Federal, um casarão na rua Real Grandeza, em Botafogo, também na zona sul da capital fluminense, abriga atualmente o Programa de Artesanato do Governo do Estado do Rio de Janeiro, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. 
Segundo Altair Bittencourt, técnico do órgão no Programa da Artesanato, a associação de artesãos realmente chegou a funcionar no casarão da rua Real Grandeza, mas deixou o local em 2008, depois que o governo do Rio rompeu o contrato que mantinha com a entidade.
- Não havia mais interesse do governo de manter. Hoje, trabalhamos com várias associações diferentes.
Ainda de acordo com ele, a associação sempre "trabalhou direitinho, nunca apresentou nenhum problema e foi um grande parceiro do governo". A presidente da entidade na época em que ela foi conveniada ao governo do Rio foi identificada como Selma Dale Valverde. Ela não foi localizada pelo Estado até o fechamento da edição. 
De acordo com o portal da Transparência do governo federal, o convênio assinado entre o Ministério do Trabalho e a associação previa o recrutamento, seleção e capacitação de 5.000 jovens de comunidades carentes para cursos de preparação para atendimento a Escolas de Samba, blocos e demais entidades envolvidas na realização do Carnaval do Rio. 
O convênio terminou no dia 30 de junho deste ano e a última liberação de recursos - no valor de R$ 1,68 milhão - ocorreu em 7 de dezembro do ano passado. Ainda segundo o Transparência, a associação de artesãos mantém um outro convênio com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, no valor R$ 554,8 mil.
fonte R7

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