Projeto libera investigação "infiltrada" na internet

O Senado deu ontem o primeiro passo para que policiais possam se "infiltrar" em páginas da internet para investigar crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O projeto, aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), permite que eles se passem por criminosos ou por vítimas em salas de bate-papo ou sites de relacionamento em busca de pedófilos -que têm como prática buscar vítimas na rede. O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara antes de virar lei. Hoje, os policiais têm poderes para investigar crimes sexuais contra menores na internet, mas não são autorizados a se passar por vítimas ou criminosos. Para colher provas contra um pedófilo, por exemplo, é necessário solicitar a quebra do sigilo dos usuários dos sites aos provedores. O projeto, que modifica o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), só permite a "infiltração" se as provas não puderem ser obtidas por outros meios investigativos. Pelo texto, o delegado responsável deve estar autorizado pela Promotoria e pelo juiz criminal, que fiscalizam a ação e verificam excessos. A infiltração pode durar 90 dias, prorrogáveis a no máximo 360 dias. Segundo a ONG Safernet, que investiga crimes virtuais, a transmissão de material pornográfico infantil é a infração mais comum na rede. A ONG registrou 3.999 denúncias do crime só no primeiro trimestre deste ano.   GABRIELA GUERREIRO DE BRASÍLIA   Fonte:http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=9651 colaboração:  Gumercindo Muni Advogados