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Projeto libera investigação "infiltrada" na internet



O Senado deu ontem o primeiro passo para que policiais possam se "infiltrar" em páginas da internet para investigar crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

O projeto, aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), permite que eles se passem por criminosos ou por vítimas em salas de bate-papo ou sites de relacionamento em busca de pedófilos -que têm como prática buscar vítimas na rede.

O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara antes de virar lei. Hoje, os policiais têm poderes para investigar crimes sexuais contra menores na internet, mas não são autorizados a se passar por vítimas ou criminosos.

Para colher provas contra um pedófilo, por exemplo, é necessário solicitar a quebra do sigilo dos usuários dos sites aos provedores.

O projeto, que modifica o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), só permite a "infiltração" se as provas não puderem ser obtidas por outros meios investigativos.

Pelo texto, o delegado responsável deve estar autorizado pela Promotoria e pelo juiz criminal, que fiscalizam a ação e verificam excessos. A infiltração pode durar 90 dias, prorrogáveis a no máximo 360 dias.

Segundo a ONG Safernet, que investiga crimes virtuais, a transmissão de material pornográfico infantil é a infração mais comum na rede.

A ONG registrou 3.999 denúncias do crime só no primeiro trimestre deste ano.
 
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
 
colaboração:
 Gumercindo Muni Advogados 

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