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Câmara derrota Planalto e aprova Código Florestal com emenda do PMDB


Depois de muita polêmica, bate-bocas e discursos raivosos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 410 votos a favor, 63 contra - sendo 35 do PT, que contrariaram a posição do partido e da presidente Dilma Rousseff - e uma abstenção, o projeto que altera o Código Florestal. Mas o embate maior ficou para a votação de emenda do PMDB apoiada pelos ruralistas e sem o aval de Dilma. Com a base rachada, o governo foi derrotado. Por 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções, foi aprovada, pouco depois da meia-noite desta quarta-feira, emenda do PMDB que permite a manutenção de áreas de pasto e lavoura em áreas de preservação permanente até julho de 2008. Na prática, o texto anistia quem desmatou. Ao fim da votação, os ruralistas festejaram.

A emenda 164 do PMDB amplia ainda a possibilidade que o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) dá aos estados, afirmando que atividades agropecuárias não previstas na lei sejam definidas por cada um deles. Dilma já avisou que vetará artigos como o que dá aos estados a prerrogativa de definir áreas de preservação e o que permite a anistia a infrações ambientais e novos desmatamentos. O projeto agora segue para o Senado.

Pouco antes da votação da emenda do PMDB, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tentou impor a orientação do Executivo.


Trago a mensagem da presidente: ela considera que essa emenda é uma vergonha para o Brasil. E pediu para que dissesse isso para os deputados. A emenda muda a essência do relatório do deputado Aldo Rebelo - disse. E alertou: - A Casa fica sob ameaça quando o governo é derrotado.

As declarações irritaram Aldo Rebelo e também a oposição.

- Quero que o líder do governo seja interpelado para dizer se confirma isso: se a presidente falou mesmo que esta Casa está votando uma proposta que é uma vergonha - protestou o relator.

- Nunca vi uma postura tão autoritária como essa do líder do governo - emendou o líder do DEM, ACM Neto (BA).

Pouco antes da intervenção de Vaccarezza, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), defendeu o texto que ele negociara. Disse que sabia que ministros de outros partidos estavam ligando para cobrar votos de seus correligionários:

- Quero pedir aos ministros do PMDB que não constranjam, não peçam para (o deputado) mudar seu voto. Lobão (Minas e Energia), Wagner (Agricultura), esse é companheiro, Novais (Turismo), Jobim (Defesa) e Moreira (Assuntos Estratégicos). Antes de serem ministros, são do PMDB, são do meu partido. Não constranjam minha bancada. Até porque não vai adiantar nada.

O texto básico aprovado diz que o Programa de Regularização Ambiental (PRA) será feito pela União, pelos estados e pelo Distrito Federal. O programa definirá as regras para que o proprietário fique legal depois de ter desmatado áreas proibidas. Após aderir ao programa, a multa aplicada ao produtor será anulada desde que cumpra um cronograma para recuperar o passivo ambiental que causou. O governo defende que apenas a União possa elaborar o programa, para evitar a diminuição de áreas preservadas, como fez Santa Catarina. Segundo o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), isso poderá criar "uma guerra entre os estados", que flexibilizarão a lei para atrair investimentos.

O projeto de Aldo também permite a plantação de cana, fumo, café, maçã, uva e outras espécies em encostas e topos de morro, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs). O governo não concorda com a permissão de cana nessas áreas. Outro ponto contra o qual o governo brigou, mas acabou vencido, foi a liberação de Reserva Legal para os pequenos produtores, de até quatro módulos fiscais (que varia de 20 a 400 hectares). Esses produtores não terão de reflorestar áreas desmatadas, devendo apenas manter o que ainda está preservado.

- Esse texto é um texto em elaboração. Poderemos corrigir no Senado. Mas não vamos admitir nenhuma anistia a desmatadores. Não vamos concordar que a política ambiental seja definida no âmbito estadual - avisou Vaccarezza.

- O Brasil hoje ganha com uma noite memorável produzida pela Câmara dos deputados - comemorou ACM Neto.


Um dos poucos partidos que, junto com o PV, votaram em bloco contra o texto de Aldo, o PSOL acusou os grandes latifundiários de usarem a bandeira dos pequenos para defender seus interesses. Os partidos tentaram, sem êxito, adiar mais uma vez a votação.

- O PSOL diz não aos que usam as reais dificuldades do pequeno proprietário com a liberação geral da atividade predatória ao grande empreendimento agrícola - discursou Chico Alencar.

- Esses verdes são iguais aos mandruvás, só servem para destruir a plantação - retrucou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

De manhã, Dilma chegou a convocar reunião com os líderes e ministros para tentar fechar um acordo sobre o texto que iria a votação. Mas a reunião não chegou a acontecer porque Aldo explicou que, regimentalmente, não era mais possível fazer alterações.

- Foi uma tentativa de se achar uma solução, mas não havia amparo regimental - disse Aldo.

Catarina Alencastro e Luiza Damé



Colaboração: 


Gumercindo Muni Advogados

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