Athayde Nery - PPS
O vereador Athayde Nery (PPS) deverá apresentar nesta terça-feira, dia 7, durante sessão da Câmara Municipal, os projetos-de-lei que propõem a criação do IPTU Social, Pacote Verde e do movimento Promessa é Dívida.
Os projetos, de cunho social e de responsabilidade socioambiental, visam mudanças na base de cálculo do IPTU em Campo Grande, a defesa do meio ambiente (com a implantação de projetos de sustentabilidade,) e a oficialização das promessas de campanha em um plano de governo dos candidatos às próximas eleições.
IPTU Social
O projeto do IPTU Social, como destaca o vereador, tem por objetivo dar ao cálculo do imposto e à sua aplicação “uma visão mais humanitária”. Na avaliação de Athayde Nery, o valor do IPTU em Campo Grande não pode levar em consideração apenas o valor venal do imóvel. “Precisamos analisar também o valor social do imposto. O salário do trabalhador não sobe à mesma proporção que o imóvel é valorizado quando o bairro onde ele está localizado recebe melhorias”, ressalta Athayde. Com o IPTU Social, proprietários de apenas um imóvel na capital passariam a ter o valor do imposto calculado também sobre a renda familiar e o reajuste do salário mínimo.
Pacote Verde
Três grandes projetos devem direcionar a apresentação do Pacote Verde, que será destacado na sessão desta terça-feira pelo vereador. Um deles institui a reciclagem dos restos de construções e demolições, para o reaproveitamento em obras de infraestrutura do município. Outro projeto é o que trata da instalação de sistemas de aquecimento alternativos em novas construções (públicas e privadas), residenciais ou comerciais.
A proposta é estabelecer que em construções de casas populares, por exemplo, um percentual dos imóveis seja suprido com fontes de energia alternativas, como gás ou aquecedores solares.O mesmo critério seria aplicado para imóveis particulares, com metragens específicas de construção. “Desta forma estaremos aproveitando melhor uma das grandes riquezas de nossa região (o sol), reduzindo custos e contribuindo para o meio ambiente”, ressalta Athayde. O terceiro projeto de destaque do Pacote Verde é o que trata da implantação do “Programa Municipal de Apoio ao Turismo Rural nos Assentamentos”.
A proposta visa criar alternativas de renda para os assentamentos rurais da região, permitindo que estes se tornem atrativos turísticos, com infraestrutura para receber os turistas e treinamento dos assentados, oferecendo novas alternativas de renda. O Pacote Verde ainda inclui projetos como o da implantação do “Parque Natural Águas de Santa Maria”, no sítio Santa Maria; a instituição da Semana da Árvore, com a “Festa Anual da Árvore”; a implantação de coletores de lixo nas feiras livres da capital, facilitando a limpeza nas ruas onde essas feiras acontecem; e melhorias e ampliação da rede de esgoto.
Promessa é Dívida
O movimento “Promessa é Divida”, lançado pelo vereador em abril deste ano, tem com meta fortalecer a democracia na capital. A proposta é oficializar, através de documento assinado pelos candidatos e registrado na Câmara de Vereadores, as promessas de campanha feitas pelos futuros postulantes a um cargo público. “Um dos maiores problemas que enfrentamos hoje é a demagogia, as promessas estapafúrdias, que visam ludibriar a população, sobretudo a mais carente. Com a lei e a cobrança da comunidade, os candidatos serão obrigados a estabelecer projetos de governo realizáveis”.
Pela proposta, os candidatos terão até 30 dias, após a oficialização da candidatura, para apresentarem e registrarem seus planos de governo. Em São Paulo, a Câmara Municipal aprovou projeto semelhante que estabelecia até 90 dias após a posse para o candidato apresentar um plano detalhado de governo. A diferença do projeto do vereador pepessista é que o projeto terá de ser apresentado e registrado pelo candidato, no início da campanha.
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