Justiça anula 42 mil multas da Mogi-Bertioga

fonte da imagem:pt.wikipedia.org

Cerca de 42 mil multas aplicadas pelo radar do km 58,6 da Rodovia Mogi-Bertioga, desde 11 de novembro do ano passado, foram canceladas pela Justiça por decisão da juíza substituta Ana Carmem de Souza Silva, da Vara da Fazenda Pública do Fórum de Mogi das Cruzes. Os pontos lançados nas carteiras de habilitação também foram suspensos.

A juíza alega que a ausência de sinalização adequada no local impede a aplicação das multas. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) disse que segue integralmente as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O órgão informou que não foi comunicado oficialmente sobre a liminar, e só depois irá analisar o processo e tomar as medidas legais. O DER deve recorrer contra a decisão.

A ação foi protocolada no Ministério Público após uma representação do advogado José Carlos de Souza. Ele disse que desde novembro do ano passado, quando o radar foi instalado, chegou a fazer dois mil recursos de motoristas contra o aparelho. “O limite de velocidade na via era de 60 km/h. De um dia para o outro, passou para 50 km/h e só havia uma placa que avisava a mudança de velocidade a cerca de 600 metros. As pessoas ficaram confusas e não sabiam se o radar estava funcionando. Teve um policial que tomou 36 multas desde então”, contou o advogado. Segundo ele, após a decisão da Justiça, ele orienta para que os motoristas não paguem as multas. “Agora, quem já pagou terá que esperar até o processo ser encerrado. Se a decisão for mantida, o DER terá que restituir o valor para os motoristas.”

De acordo com a decisão da juíza, o funcionamento do radar também deve ser suspenso até que a sinalização seja regulamentada. A liminar também determina multa diária de R$ 10 mil se as infrações e o pontos não forem suspensos pelo DER.

Desde a instalação do aparelho, em novembro do ano passado, ocorreram alguns protestos. Em dezembro, a via chegou a ser bloqueada pelos motoristas. Um dos manifestantes havia sido multado 26 vezes em uma semana. Dias depois, em janeiro deste ano, o radar foi queimado durante a madrugada. Em seguida, o aparelho foi consertado e voltou a funcionar. Na decisão, a juíza afirma que a sinalização também não está adequada em três vias de acesso à Rodovia Mogi-Bertioga, e isso impede que os motoristas tenham conhecimento da existência do radar. “Depois que o DER for notificado, terá de retirar as multas do sistema e também os pontos”, contou o advogado.

FABIANO NUNES


Colaboração:

Gumercindo Muni Advogados

Leitor do Jornal Cidade em Foco em São Paulo e Rio