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Londres - Juiz estende veto à mídia a redes sociais


fonte de imagem: redeagencia.blogspot.com

Um juiz britânico determinou, pela primeira vez, que o Twitter e o Facebook sejam tratados como meios de comunicação convencionais e proibiu os dois sites de publicar informações sobre uma mulher cuja família solicitou que nada sobre ela seja divulgado pela mídia.

Trata-se de uma pessoa que só pode ser identificada como M. Ela sofreu um problema cerebral em 2003 e está internada desde então, em estado semiconsciente.

A família quer desligar os aparelhos que a mantêm viva e pediu que o assunto não tenha divulgação.

Até agora, quando determinavam o veto à publicação de assuntos relacionados a uma pessoa ou empresa, os juízes escreviam: atinge jornais, revistas, sites de internet, TVs e rádios.

Desta vez está explícito: também "mídias sociais como Twitter e Facebook".

A decisão do juiz acontece quatro dias depois de uma conta do Twitter divulgar uma relação de pessoas famosas que supostamente conseguiram na Justiça britânica a proibição da publicação de seus nomes relacionados a casos de infidelidade.

Por um lado, isso foi considerado uma afronta à Justiça do país. Por outro, a explicitação de uma realidade: num mundo globalizado e com as chamadas mídias sociais, fica cada vez mais difícil para a Justiça ou outro Poder controlar o fluxo de informações.

Na segunda-feira, um dia após a publicação da "lista dos famosos", o Twitter teve a maior audiência já registrada pelo site no Reino Unido.

Estão lá os nomes de jogadores de futebol, atores, ex-participantes do Big Brother e apresentadores de TV.

A discussão agora é se a medida judicial tem algum efeito prático.

Tanto o Facebook quanto o Twitter têm sede nos EUA, fora da jurisdição da Justiça britânica. Não estariam, em tese, sujeitos a penalidades como multas ou a suspensão dos serviços.

Outra dificuldade é conseguir identificar o autor da publicação. Depois, saber se ele é residente do Reino Unido ou se também está fora da jurisdição.

O ministro da Cultura do Reino Unido, Jeremy Hunt, afirmou que o governo e os parlamentares precisam, com urgência, estudar uma reforma na legislação que inclua essas novas tecnologias.

Não faz sentido, afirmou ele, que os jornais sejam proibidos de publicar determinados assuntos que já estejam ao alcance de todos por meio da internet.

Solução seria criar filtros que vetem termos

Para evitar que informações sejam publicadas no Facebook e no Twitter, é preciso que as empresas criem filtros, que funcionam vetando palavras-chave. Mas eles têm limitações técnicas, explica Leandro Bissoli, especialista em direito digital.

O juiz pode solicitar a implementação de um filtro e, se identificado uso indevido, cabe à mãe da menina entrar com uma medida para tirar o conteúdo do ar.

Sergio Nery, advogado e especialista na área, também defende a utilização de filtros como solução.

VAGUINALDO MARINHEIRO - DE LONDRES
(AMANDA DEMETRIO)

Colaboração:

Gumercindo Muni Advogados

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