15:59 - Projeto quer unificar regra sobre idade para entrar no ensino fundamental (02'31'')
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No Brasil, toda criança deve entrar no ensino fundamental aos seis anos. Mas e se meu filho completa essa idade ao longo do ano letivo? Eu posso matriculá-lo no primeiro ano? A resposta, hoje, é: depende. Depende da cidade e do estado onde você mora, depende da escola, se é pública ou particular...
Já existe uma recomendação do Conselho Nacional de Educação, do final de 2009, que diz que devem ser matriculadas na primeira série as crianças que completarem seis anos de idade até 31 de março. Isso não é obrigatório, mas um projeto de lei em tramitação na Câmara (PL7974/2010) quer fazer com que essa regra vire lei em todo o país. Atualmente, a proposta está sendo avaliada pela Comissão de Educação e Cultura e gera muita polêmica. O deputado Waldenor Pereira, do PT baiano, é a favor de haver uma data nacional:
"A intenção do Conselho Nacional de Educação em estabelecer uma data é exatamente para tentar compatibilizar essas diferenças estado para estado".
Já o deputado Gastão Vieira, do PMDB Maranhense, acha que isso deve ser responsabilidade de cada estado e município:
"Cada vez mais nós estamos tirando dos estados e dos municípios a capacidade mínima de definir seu programa educacional. Nós não podemos aqui legislar e dizer para o estado quando ele tem ou não tem que fazer matrícula".
O deputado Artur Bruno, do PT cearense, defende que 31 de março cria um padrão e evita disputas judiciais de pais que não se conformam quando o filho que ainda não completou seis anos não é aceito no primeiro ano do ensino fundamental:
"Qualquer data que se escolha haverá questionamento porque há posições de educadores, de pedagogos, que vão levantar questionamentos sobre qualquer data. Esta data uniformiza, ela simplifica, ela evita questionamentos na Justiça sobre decisão de sistemas municipais, sistemas estaduais".
Por outro lado, a deputada professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, argumenta que a Câmara não deve impor uma data porque que já existe regra sobre isso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
"A própria legislação já definiu o ponto de corte da idade. Do ponto de vista legal, o aluno que tiver seis anos no início do ano letivo, até lá ele está na educação infantil e a partir daí, no ensino fundamental".
Por causa da polêmica, será realizada uma audiência pública sobre o assunto, com entidades e especialistas em educação. A data ainda será marcada, mas segundo a presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, o debate deve ocorrer o mais rápido possível.
De Brasília, Ginny Morais
quarta-feira, 15 de junho de 2011
Já existe uma recomendação do Conselho Nacional de Educação, do final de 2009, que diz que devem ser matriculadas na primeira série as crianças que completarem seis anos de idade até 31 de março. Isso não é obrigatório, mas um projeto de lei em tramitação na Câmara (PL7974/2010) quer fazer com que essa regra vire lei em todo o país. Atualmente, a proposta está sendo avaliada pela Comissão de Educação e Cultura e gera muita polêmica. O deputado Waldenor Pereira, do PT baiano, é a favor de haver uma data nacional:
"A intenção do Conselho Nacional de Educação em estabelecer uma data é exatamente para tentar compatibilizar essas diferenças estado para estado".
Já o deputado Gastão Vieira, do PMDB Maranhense, acha que isso deve ser responsabilidade de cada estado e município:
"Cada vez mais nós estamos tirando dos estados e dos municípios a capacidade mínima de definir seu programa educacional. Nós não podemos aqui legislar e dizer para o estado quando ele tem ou não tem que fazer matrícula".
O deputado Artur Bruno, do PT cearense, defende que 31 de março cria um padrão e evita disputas judiciais de pais que não se conformam quando o filho que ainda não completou seis anos não é aceito no primeiro ano do ensino fundamental:
"Qualquer data que se escolha haverá questionamento porque há posições de educadores, de pedagogos, que vão levantar questionamentos sobre qualquer data. Esta data uniformiza, ela simplifica, ela evita questionamentos na Justiça sobre decisão de sistemas municipais, sistemas estaduais".
Por outro lado, a deputada professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, argumenta que a Câmara não deve impor uma data porque que já existe regra sobre isso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
"A própria legislação já definiu o ponto de corte da idade. Do ponto de vista legal, o aluno que tiver seis anos no início do ano letivo, até lá ele está na educação infantil e a partir daí, no ensino fundamental".
Por causa da polêmica, será realizada uma audiência pública sobre o assunto, com entidades e especialistas em educação. A data ainda será marcada, mas segundo a presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, o debate deve ocorrer o mais rápido possível.
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quarta-feira, 15 de junho de 2011
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