Agora, os bancos de células e tecidos germinativos (onde são armazenados óvulos, espermatozoides e embriões) terão de ampliar o número de informações fornecidas para a vigilância. Por exemplo, será preciso divulgar o número de óvulos captados e o total de embriões transferidos para pacientes.
A resolução é aprovada duas semanas depois de a revista Época divulgar denúncia do engenheiro Paulo Ferraz Bastos contra manipulação genética e uso sem controle de óvulos e espermatozoides na clínica de Roger Abdelmassih. Ex-colaborador da clínica, ele disse que não se surpreenderia se crianças lá geradas apresentassem DNA incompatível com o dos pais. Abdelmassih, cassado pelo Conselho Federal de Medicina, foi condenado por estupro cometido contra pacientes. Ele está foragido.
Atualização
A norma aprovada ontem atualiza uma regulamentação de 2006. O primeiro texto previa uma revisão a cada quatro anos para permitir a adequação da norma às novas técnicas. Além de informações mais precisas sobre armazenamento, a coleta de óvulos e espermatozoides terá de ser feita segundo padrões reconhecidos e num ambiente em condições sanitárias especiais. E a norma determina mudanças no termo de consentimento do casal. Mais detalhado, o documento tem de conter, por exemplo, a informação de que a receptora de óvulos está consciente de riscos de contrair doenças contagiosas. A resolução permaneceu sob consulta pública.
Lígia Formenti
Colaboração
Gumercindo Muni Advogados
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