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Ex-prefeito de Santo Amaro, BA é condenado a pagar R$ 468 mil


Ex-prefeito foi condenado por improbidade administrativa.
Ele também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.


A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Santo Amaro (BA), Raimundo José Carneiro Pimenta, que terá de restituir cerca de R$ 468 mil ao município, localizado a 71 quilômetros de Salvador.
O ex-gestor também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, ficou proibido de contratar com o poder público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período, além de ter de pagar multa civil de  R$ 100 mil.
Como prefeito do município, Pimenta recebeu aproximadamente R$ 735 mil do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para utilização em três projetos de assentamento. No entanto, ficou provado que somente foi aplicado nesses projetos algo em torno de R$ 268 mil, restando um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 468 mil.
Conforme o convênio, realizado em 1998, entre o Incra e o município, o dinheiro deveria ter sido utilizado nos Projetos de Assentamento Nova Suissa, Petinga e Santo Antônio dos Calmons, que incluíam obras como construção de poços, estradas, pontes, postos de saúde, barragem, recuperação de açudes e eletrificação rural.
Auditorias realizadas pelo Incra comprovaram que o volume de obras realizadas não foi o contratado. Apesar de citado e ter apresentado sua defesa, o ex-gestor não conseguiu provar onde foi parar o restante do dinheiro que deveria ter sido gasto na execução das obras do convênio.
O réu pode recorrer da decisão.
fonte:http://g1.globo.com/bahia/noticia/2011/06/ex-prefeito-de-santo-amaro-ba-e-condenado-pagar-r-468-mil.html

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