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Após engano, pedido de soltura de Battisti troca de mãos no Supremo

fonte de imagem: politicalivre
Ministro Marco Aurélio já havia elaborado seu voto quando foi constatado o erro

Um erro na interpretação de seu regimento interno levou o STF (Supremo Tribunal Federal) a criar mais um episódio polêmico no processo que envolve a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso em Brasília.

Após a defesa de Battisti entrar com um pedido urgente de soltura, nesta sexta-feira (13), o caso foi parar, por engano, nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello.

O tribunal só detectou o erro quando a decisão já estava pronta e sendo revisada. Agora, o pedido está com o ministro Joaquim Barbosa.

Alterado por uma emenda de 2010, o Artigo 38, Inciso 1, do regimento interno da Corte diz o seguinte: “O relator é substituído, pelo revisor, se houver, ou pelo ministro imediato em antiguidade, dentre os do Tribunal ou da Turma, conforme a competência, na vacância, nas licenças ou ausências em razão de missão oficial, de até trinta dias, quando se tratar de deliberação sobre medida urgente”.

Como o relator do caso, Gilmar Mendes, está em missão oficial nos Estados Unidos até domingo (15), o STF entendeu, primeiramente, que o “imediato em antiguidade” seria o próximo mais antigo - no caso, a ministra Ellen Gracie. Mas ela também está em viagem, e o próximo da fila seria Marco Aurélio.

A nova interpretação do STF, porém, diz que o “imediato em antiguidade” é na verdade o ministro menos antigo a partir do relator. Neste caso, seria Carlos Ayres Britto, mas ele está na presidência interina do STF - o ministro Cezar Peluso viajou. Por este motivo, Joaquim Barbosa foi o escolhido.

Para Marco Aurélio, houve um “equívoco cartorário” na distribuição do processo.

- Tenho certeza de que ele estará em boas mãos com o ministro Joaquim Barbosa.

Em 2009, o voto de Barbosa foi contrário à extradição do italiano, assim como o de Marco Aurélio.

Enquanto o Supremo não decide seu futuro, Battisti continua preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Condenado, em seu país, à prisão perpétua, ele teve a extradição recomendada pelo STF em 2009.

No fim do ano passado, porém, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista, considerado culpado por quatro assassinatos ocorridos no fim dos anos 70, quando integrava a organização PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).

Imediatamente após a decisão de Lula, a defesa de Battisti apresentou uma petição ao STF para pedir a expedição imediata de alvará de soltura. O governo da Itália, por sua vez, apresentou reclamação. Pediu que Battisti permanecesse preso até que o plenário do STF examine o caso.

Após determinar o desarquivamento do processo de extradição e anexar as duas petições aos autos, o ministro Cezar Peluso decidiu manter a prisão do italiano e remeteu o processo para análise do relator, Gilmar Mendes.

Na última quinta (12), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer contrário à reclamação proposta pelo governo da Itália, que insistiu na extradição do italiano.

De acordo com Gurgel, assim como o Brasil não pode interferir nos motivos que levaram o país europeu a pedir a extradição, o governo italiano também não pode interferir na decisão do Estado brasileiro de não extraditá-lo.

fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/apos-engano-pedido-de-soltura-de-battisti-troca-de-maos-no-supremo-20110514.html

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