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Assembleia aprova multa para quem deixar jovem beber

fonte de imagem padretelmofigueiredo.blogspot.com

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou anteontem lei que proíbe estabelecimentos comerciais de venderem ou permitirem o consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos.

O texto aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB), autor do projeto, para entrar em vigor, o que deve ocorrer nos próximos dias.

O projeto prevê que supermercados, bares, restaurantes e postos de gasolina sejam obrigados a pagar uma multa de até R$ 87,2 mil caso não cumpram a regra.

Além de multa, os estabelecimentos poderão sofrer interdição por 30 dias. Caso reincidam, poderão perder a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

Ontem o governador afirmou, em seu programa de rádio, que, após a sanção do projeto, será feito um trabalho de conscientização por um período de 30 dias. Após esse prazo, ele disse, começam as blitze para exigir o cumprimento da lei.

"Hoje o jovem começa a beber com 13 anos e isso leva à violência, desastres com carro e motocicleta, risco de outras drogas e dependência química. Então, esse é um passo muito importante pela saúde dos nossos jovens."

EXPERIÊNCIA ANTIFUMO
O governo promete uma investida semelhante à da Lei Antifumo, que praticamente baniu o cigarro de ambientes coletivos fechados em todo o Estado.

O texto da lei prevê punição não só para o comércio que vender a bebida, mas também para aquele que oferecer gratuitamente álcool aos menores de 18 anos.

A fiscalização será feita em todo o Estado por 500 agentes da Vigilância Sanitária e do Procon, que já são responsáveis pelas autuações da Lei Antifumo. A PM também irá ajudar na fiscalização.

A lei faz parte das ações do governo estadual iniciadas com um plano de combate ao álcool na infância e adolescência, lançado em agosto.

O plano prevê a abertura de clínicas de tratamento, com mais leitos para dependentes e ações específicas nas escolas, além de intensificação das blitze da polícia para flagrar e punir motoristas alcoolizados.

Também em agosto, o governo anunciou um sistema de controle para identificar a venda de bebidas a menores em supermercados.

Quando o código de barras de uma bebida alcoólica passa pelo caixa, o operador recebe uma mensagem para que solicite um documento que comprove a maioridade do comprador.



fonte AASP

COLABORAÇÃO
GUMERCINDO MUNI  ADVOGADOS

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