JORNAL CIDADE EM FOCO: Marco Civil e Lei Azeredo em debate

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segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Marco Civil e Lei Azeredo em debate


Os dois projetos de lei sobre internet brasileira mais discutidos dos últimos anos, o Marco Civil da Internet (que define os direitos dos usuários) e a Lei Azeredo (que trata do lado criminal da rede) devem ser discutidos e votados juntos no Congresso Nacional.

Quem diz é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), político que foi o principal articulador para que o Marco Civil fosse apresentado para ser votado no Congresso na última quarta, 25, ao mesmo tempo em que era realizado um seminário para discutir pontos críticos do projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em Brasília.

O texto final do Marco Civil passou pela aprovação da presidente Dilma Roussef. Agora, a ideia do governo é fazer com que os textos sejam discutidos juntos, porque grande parte dos direitos garantidos pelo Marco Civil podem inviabilizar excessos da legislação de crimes digitais.

Para uma série de manifestantes pró-liberdade da internet, a aprovação da Lei como ela está significa um perigo para o anonimato e para a privacidade na rede e cria um ambiente de vigilância.

“Agora, o eixo do debate é o Marco Civil. Muitas questões tratadas como criminais serão discutidas como direitos, no sentido de garantir a segurança dos cidadãos. O cidadão pode estar protegido antes de ser considerado criminoso”, disse Teixeira.

Fonte: AASP


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