A partir desta sexta-feira, o chamado Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), em fase de elaboração pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estará pronto para receber informações dos tribunais. Na terça-feira foi apresentado o modelo de certidão de mandado de prisão do banco. O BNMP foi criado pela Resolução 137, do CNJ, para centralizar os mandados de prisão de todo o País. “A certidão tem o objetivo de dar conhecimento público daqueles mandados que ainda não foram cumpridos, e mandados não cumpridos significam dizer que os procurados continuam na rua”, alertou o juiz auxiliar da Presidência do Conselho, Marivaldo Dantas, durante reunião do Sistema de Informações Penais da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp). Os tribunais têm um prazo de até seis meses (retroativos ao dia 26 de julho) para começar a alimentar o banco com as informações que serão disponibilizadas para consulta. Os mandados de prisão que serão publicados no BNMP serão aqueles não cumpridos e sem caráter sigiloso. Nos casos de operações policiais que exigem cumprimento simultâneo de inúmeros mandados de prisão, por exemplo, esses poderão não ser disponibilizados no sistema para não prejudicar o andamento dos trabalhos, por decisão do juiz. INFOSEG. Após a apresentação do modelo na reunião da Enasp, os representantes dos órgãos de segurança pública sugeriram a integração do novo sistema à Rede Infoseg, o maior sistema de informações de segurança pública do País, coordenado pelo Ministério da Justiça. O objetivo é reduzir a possibilidade de problemas operacionais, como a duplicidade de informações. “Se esses sistemas não forem integrados, o maior receio é a existência de informações conflitantes, que poderão, por exemplo, causar uma perigosa insegurança entre os agentes participantes das operações policiais”, lembrou Marivaldo Dantas. A atualização das bases de dados dos sistemas de segurança pública do País é uma das metas que o CNJ coordena na Enasp. Além desta meta, o Conselho Nacional de Justiça também está com a responsabilidade de propor medidas que contribuam para a redução das prisões em delegacias. Cabe ao órgão, ainda, o acompanhamento dos tribunais para que as ações penais dos crimes de homicídio doloso (distribuídas até 2008) superem a fase de pronúncia, e que as ações distribuídas até 2007 sejam julgadas. PARCERIA. Lançada em fevereiro de 2010, a Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp) foi criada para mapear, solucionar e julgar os crimes contra a vida não resolvidos até 2007. O programa é resultado de uma parceria entre o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça e propõe ações coordenadas com vários órgãos de segurança para combater a violência. A Resolução 137 do CNJ uniformiza as informações que devem ser incluídas no banco. De acordo com o artigo 2º da resolução, cabe ao Conselho a criação e a manutenção do sistema, cujas informações estarão disponíveis na internet para o público em geral. O BNMP será disponibilizado na rede mundial de computadores, e será assegurado o direito de acesso às informações a toda e qualquer pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou demonstração de interesse, sendo de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça a sua manutenção e disponibilização a todos. Segundo o art. 3º, o mandado de prisão terá por objeto uma única pessoa e conterá dados como número do documento, nome e qualificação da pessoa procurada e sua fotografia, entre outros itens. A norma prevê também que eventuais solicitações de esclarecimentos sobre os dados constantes do BNMP devem ser encaminhadas diretamente ao órgão judiciário responsável pela expedição do mandado de prisão. Fonte: ASSP |
Notícias, entretenimento, cultura e atualidades do Brasil e do Mundo com leitores em 160 países.
segunda-feira, 29 de agosto de 2011
Banco de mandados fica pronto para operar
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Veja também
-
-
Bolinho em forma de sorvete - Cake Balls by Denise Ferreira - Previamente prepare os cake balls: Asse uma massa de bolo normalmente, depois de fria, esfarele e adicione aos poucos qualquer líquido ( pode ser leit...Há 10 anos
-
Decifre seu Cocô - Cocô bóia ou flutua? qual é o certo ? - O cocô saudável é marrom. Essa coloração é graças a um pigmento escuro formado na digestão da bile chamado estercobilina. Alterações na cor podem vir da...Há 11 anos
-
CONSEG Campo Belo se reune dia 30.09.2013 - A Ilma. Sra. Lilian S. Oliveira Presidente CONSEG Campo Belo - São Paulo/SP Convida para reunião mensal Dia 30 de Setembro de 2013 (segunda-feira) Horá...Há 11 anos
-
CEFÓ ficará aberto por 24 horas nos fins de semana, a partir do deste sábado, dia 28 - Centro Esportivo da Freguesia do Ó faz parte do projeto “Revirando a Virada” A partir deste sábado, dia 28 de setembro, o Centro Esportivo Freguesia do Ó...Há 11 anos
-
Ballet Infantil Grátis na Casa de Cultura Salvador Ligabue - Aulas atenderão moradores da Região A Casa de Cultura Salvador Ligabue abre Inscrições para 10 vagas de oficina de Ballet Infantil. ministradas por Mari...Há 11 anos
-
Comandante Adjunta Norte é homenageada com Medalha MMDC. Prefeitura da Cidade de São Paulo, Zona Norte. - Comandante Operacional Adjunta Inspetora Mônica Mazzola No último dia 13 de setembro (sexta-feira) a Comandante Operacional Adjunta Inspetora Mônica Mazzol...Há 11 anos
-
Fãs causam tumulto em despedida de Neymar rumo ao Barça - Na tarde deste sábado, dia 27/07, Neymar deixou o Brasil e embarcou rumo à Espanha, no Aeroporto de Guarulhos/SP, para se apresentar como jogador Barcelo...Há 11 anos
-
Casa Decor Madri - Decoração de Ambientes, Luxo e Bom Gosto - *Clique nas Fotos para Ampliar* Imagem 26/43: "Checkers Hall", de Lola Carrillo, Carmen Carrillo, Vicky Carrillo e Laura Carrillo,busca uma nova escala a p...Há 12 anos
-
Dieta do açaí para Ectomorfo - Recebi a pergunta sobre quais frutas um ectomorfo deve ingerir esses dias no blog e achei que valeria a pena pesquisar mais a respeito. A princípio pode ...Há 12 anos
-
Vassoura de Garrafa PET - vassoura ecológica - clique na foto para ampliar Material Necessário 18 garrafas de refrigerante de plástico PET de 2 litros cabo de vassoura tesoura estilete furador arame m...Há 12 anos
-
-
-
Notícias mais vistas dos últimos 30 dias
-
Posted: 21 Jun 2011 08:39 PM PDT As revisões de postagem são um recurso de salvamento automático do WordPress que possibilita guardar cópi...
-
foto de Luis Fernando Iara Trabalhador de Angra dos Reis - Rio de Janeiro, que passou por momentos exaustivos e desesperadores nesta madruga...
-
Programar é uma arte, infelizmente nem sempre os artistas digitais recebem os devidos reconhecimentos pelas suas obras virtuais, quem já v...
-
Reuters GENEBRA (Reuters) - Ao menos 30 mil pessoas, em sua maioria trabalhadores tunisianos e egípcios, fugiram da violência na Líbia, i...
-
Milene Domingues foi a mãe do primeiro filho de Ronaldo: Ronald Ronaldo foi um Fenômeno dentro e fora das quatro linhas. O craque, além de t...
-
Muitos desses educadores têm dado aulas nas regiões periféricas das cidades grandes Muitos ex-militares compartilham da origem sócio-econ...
-
A propaganda, o uso das redes sociais e as entrevistas de médicos e instituições médicas terão novas regras a partir de fevereiro de 2012. ...
-
Grafiteiro desconhecido espalhou obras pelos muros de Los Angeles. Desenho dele, cujo documentário disputa estatueta, faz loja dobrar venda...
-
Um grupo de homens fortemente armados entrou em uma prisão de segurança máxima do Paraguai e libertou seis detentos, todos membros do Prim...
-
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou decisão da comarca de Tubarão e considerou que não houve dano moral a três universitárias que...
SEGUIDORES ILUSTRES
Pensamento do Dia - colaboração do Leitor do Jornal Cidade em Foco Sr Marcos Roberto SP/SP
O que não te destrói, te fortalece.

Por mais que pareçam difíceis seus problemas, use-os como instrumento a seu favor, um dia verás que conseguiu superar e foi vitorioso. Fique firme, não desista, lute e conquiste, estamos torcendo por você.
Palavras da Redação do Jornal Cidade em Foco

Por mais que pareçam difíceis seus problemas, use-os como instrumento a seu favor, um dia verás que conseguiu superar e foi vitorioso. Fique firme, não desista, lute e conquiste, estamos torcendo por você.
Palavras da Redação do Jornal Cidade em Foco
Nossos leitores em 151 países do Mundo - Our readers in 119 countries
Redação - dra.rosangelamatos@hotmail.com
Nossos Seguidores no Twitter @DraRosangelaM
Visitantes
Mural de Recados
"este espaço acima é reservado aos internautas, fiquem a vontade, façam bom uso"
Nenhum comentário:
Postar um comentário