JORNAL CIDADE EM FOCO: Casa própria: aumenta o número de ações na Justiça

notícias do Brasil e do Mundo

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Casa própria: aumenta o número de ações na Justiça

imagem cppv.com.br

O consumidor precisou recorrer mais à Justiça por causa de problemas com o financiamento do imóvel. Dados da Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências (Amspa) mostram que das 769 reclamações registradas na entidade no ano passado, 530 foram parar na esfera judicial. O número de ações é 28,9% maior que o registrado em 2010, quando 411 das 664 queixas se transformaram em processos judiciais. 


Na avaliação do assessor jurídico da Amspa, João Bosco Brito da Luz, o aumento de reclamações é reflexo da maior comercialização de imóveis. No caso dos novos financiamentos, o principal alvo de queixas é a cobrança de taxas que não estão previstas na legislação. 


Segundo Bosco, uma delas é a taxa de assessoria técnica, de quase 1% do valor do imóvel. No entendimento da associação, a cobrança dessa taxa é indevida. O consumidor acaba pagando o valor e depois contesta na Justiça. 


Outro problema constatado pela associação ocorre com as prestações intermediárias, ou seja, o parcelamento da entrada. “Essas parcelas da entrada não podem ser corrigidas. Já as prestações mensais podem ser corrigidas pelo INCC até sair o Habite-se (auto de conclusão da obra edificada em conformidade com os projetos aprovados) e depois pelo IGP-M com juros de 1% ao mês”, explica Bosco. 


Já nos financiamentos mais antigos, os problemas envolvem casos de inadimplência, quando o comprador não consegue pagar as prestações ou o saldo residual. “Tenho exemplos de dois casos que estão na Justiça há mais de 20 anos envolvendo prestações corrigidas indevidamente”, afirma Bosco. Segundo ele, 60% das ações terminam em acordo. 


O especialista em defesa do consumidor e consultor do JT, Josué Rios, destaca que por ter uma linguagem difícil para o consumidor, o ideal é consultar um advogado ou uma associação antes de assinar o contrato. “O consumidor olha o lado bom do negócio, se ele vai conseguir pagar a prestação e fecha os olhos para os cuidados”, explica Rios. Uma dica é nunca assinar nada sem antes ter uma relação de tudo o que será cobrado, como valor das prestações, juros e taxas. 


“O problema gira em torno da informação. O consumidor precisa ser informado sobre o que está pagando. Se ele não foi informado devidamente, ele pode discutir a cobrança no judiciário”, afirma a advogada Gisele Friso. 


Para Rios, é preciso avaliar dois fatores antes de levar a discussão para a Justiça. O primeiro é verificar com um profissional especializado se já tem decisões reconhecendo a prática como abusiva. 


É uma forma de não correr o risco da ação se tornar uma mera tentativa e demorar anos para uma solução. O outro ponto é se o valor envolvido é significativo. 


Na planta 
Um dos problemas para quem compra imóvel na planta é o atraso da entrega, que também acaba adiando a liberação do financiamento. Segundo Bosco, a construtora não pode cobrar juros antes da entrega das chaves e o saldo que será financiado só pode ser corrigido por um índice definido em contrato. “Caso ocorra alguma irregularidade, o comprador pode depositar o valor em juízo e discutir a legalidade na Justiça”, afirma o assessor jurídico da Amspa.



GISELE TAMAMAR


fonte AASP

Nota da Redação


Procure um advogado antes de assinar qualquer documento, há "muitas entre-linhas" que não há interesse por parte dos contratados de explicar, exemplificar e esclarecer. Ninguém melhor que um advogado de sua confiança para lhe assistir neste momento e lhe orientar no que é ou não devido, fica aqui nossa dica.


Rosângela Matos
Diretora de Mídias
Jornal Cidade em Foco
Matriz São Paulo Brasil




COLABORAÇÃO
GUMERCINDO MUNI ADVOGADOS

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Veja também

Notícias mais vistas dos últimos 30 dias

SEGUIDORES ILUSTRES

Pensamento do Dia - colaboração do Leitor do Jornal Cidade em Foco Sr Marcos Roberto SP/SP

O que não te destrói, te fortalece.



Por mais que pareçam difíceis seus problemas, use-os como instrumento a seu favor, um dia verás que conseguiu superar e foi vitorioso. Fique firme, não desista, lute e conquiste, estamos torcendo por você.
Palavras da Redação do Jornal Cidade em Foco

Nossos leitores em 151 países do Mundo - Our readers in 119 countries

Redação - dra.rosangelamatos@hotmail.com

Nossos Seguidores no Twitter @DraRosangelaM

Visitantes

Mural de Recados

"este espaço acima é reservado aos internautas, fiquem a vontade, façam bom uso"