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AASP
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Donos de veículos com o licenciamento do ano passado em dia já podem fazer o licenciamento eletrônico de 2012, independentemente do final da placa. O direito de antecipar o pagamento vale apenas para quem pagar a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O pagamento do licenciamento pode ser feito nos Bancos do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, BMB, HSBC, Safra e Citibank. É preciso fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan). O pagamento também pode ser feito pela internet, no site dos bancos, segundo o Detran. Quem for até a boca do caixa ainda pode usar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano passado para quitar o licenciamento. Entretanto, o documento só é emitido caso não haja pendências com pagamentos de impostos anteriores. E multas não pagas precisam ser quitadas para a emissão do novo licenciamento. Vale lembrar que veículos com placas da capital também precisam estar em dia com a inspeção veicular ambiental, que tem de ser feita com pelo menos 90 dias antes do licenciamento. Pendências. Quem não fez a vistoria no ano passado está com o licenciamento bloqueado e não pode transferir o documento do veículo. 'Em vez de receber o documento, o proprietário de veículo da capital que não estiver em dia com a inspeção ambiental e fizer o licenciamento eletrônico receberá uma carta com o alerta para a restrição e orientações sobre como resolver a pendência', diz o Detran, em nota. Neste ano, o valor do licenciamento é de R$ 62,70. Quem fizer opção de ter o documento novo enviado para casa pagará ainda uma taxa de R$ 11, referente às despesas postais. IPVA. Já o IPVA de 2012 pode ser pago desde o dia 20 de dezembro, segundo o Detran. As regras para pagamento não mudaram: quem optar por pagar a cota única tem direito a 3% de desconto sobre o valor do imposto (e já pode fazer o pagamento). Quem preferir parcelá-lo - são três parcelas - terá de seguir um calendário de pagamentos elaborado pelo Detran. O Detran já começou a enviar cartas informando sobre as datas de pagamento. BRUNO RIBEIRO Colaboração GUMERCINDO MUNI ADVOGADOS |
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