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Atuação de profissionais da saúde é ampliada em votação no Senado



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou ontem, o projeto de Ato Médico, que define as atividades da profissão. A versão retirou pontos polêmicos como a exclusividade dos médicos, concedida no projeto aprovado pela Câmara, em 2009, para execução de procedimentos como papanicolau e diagnóstico de problemas psicológicos e nutricionais.


Dos cinco pontos mais criticados, o relator Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) abrandou quatro. O texto aprovado afirma que diagnóstico de doenças pode ser feito apenas por médicos. Mas abre espaço para que outros diagnósticos, como a avaliação sobre a capacidade de realizar movimentos e articular sons, sejam feitos por outras especialidades, como fonoaudiologia. 


O texto diz que médicos têm de coordenar procedimentos que permitem a assistência ventilatória do paciente, mas autoriza fisioterapeutas a atuar no processo. Exames como biópsias e citologia podem ser feitos por farmacêuticos e biomédicos - o que o texto anterior não permitia. 


Ainda assim, médicos continuam tendo exclusividade na emissão de laudos de exames de endoscopia, exames de imagem e amostras de tecidos e órgãos. 


"Foi a melhor versão possível", resumiu Valadares. "Procuramos definir o que é ato médico, mas resguardar garantias de outras profissões." O texto ainda tem de ser submetido à avaliação das comissões de Educação e de Assuntos Sociais antes de ir para o plenário do Senado. 


O relator também retirou a exclusividade de médicos na aplicação de injeções subcutâneas, intramusculares e intravenosas. Mas não esclareceu se técnicos em acupuntura e tatuadores terão o direito de seguir com suas atividades. "Listo os métodos invasivos. Na prática, as questões vão sendo resolvidas." 


Manoel Carlos Neri Silva, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), queixa-se da falta de definição. "A acupuntura, por exemplo, é um procedimento invasivo, e vários profissionais da saúde, não necessariamente médicos, fazem especialização nessa área", diz. 


Um ponto polêmico, que provocou irritação de profissionais de saúde, foi mantido. Apenas médicos podem manter cargos de chefia e direção de serviços médicos. Demais profissionais podem ficar com a chefia administrativa. O argumento das demais categorias era de que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, portanto integrantes de outras profissões poderiam chefiar o serviço. 


Para o senador, o risco de o projeto aprovado ontem sofrer novas modificações é muito pequeno. Na Comissão de Educação, a relatoria deve ficar com a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), autora de texto semelhante aprovado no Senado. "A nova versão está melhor, mas há pontos preocupantes para fisioterapeutas e enfermeiros", disse o integrante do Conselho Federal de Farmácia, Carlos Eduardo Queiroz. 


Reclamações. Neri Silva, presidente do Cofen, diz que o projeto aprovado na quarte-feira, 8, mantém pontos confusos. Ele diz, por exemplo, que a nova versão atribui como atividade exclusiva dos médicos a prescrição de remédios no Programa Saúde da Família (PSF). "Hoje, os enfermeiros do programa já prescrevem medicamentos para tuberculose, hanseníase, hipertensão e diabete, seguindo o protocolo do Ministério da Saúde. Se não puderem mais fazer isso, será um prejuízo para a população que é atendida pelo SUS", avalia. 


Humberto Verena, presidente do Conselho Federal de Psicologia, diz que o projeto restringe a atuação dos psicólogos, impede-os de fazer diagnósticos de depressão ou outros transtornos e também os impede de prescrever terapias. "Quando você puxa para o médico o diagnóstico e a indicação terapêutica, você dá um golpe no trabalho em equipe. Os outros profissionais ficam satélites da opinião do médico." 


Para Silva, do Cofen, da forma como está, o projeto vai contra uma tendência mundial de atendimento de saúde multidisciplinar. "Querem centralizar tudo na figura do médico por puro corporativismo", afirmou. 


Roberto d"Avila, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), diz que o projeto apenas formaliza o papel do médico: fazer diagnóstico e tratar doenças. "Isso é o senso comum. Vamos continuar fazendo o que fazemos. Não há subordinação." 


Sobre a ação de enfermeiros no PSF, d"Avila diz que eles podem apenas repetir a receita médica em casos de controle, para evitar que o paciente tenha de ir ao médico todo mês, mas nunca diagnosticar e prescrever por conta. "Os enfermeiros querem assumir a atenção básica, e isso é um absurdo", diz. 


Sobre o fato de psicólogos poderem diagnosticar depressão, d"Avila diz que, para isso, eles precisariam estudar psiquiatria. "Como tratarão neuroses, esquizofrenia? Só com papo e conversa? De jeito nenhum. Essas doenças são causadas por deficiências bioquímicas, e os pacientes precisam de medicamentos." 



Lígia Formenti e Fernanda Bassette
fonte AASP

COLABORAÇÃO 
GUMERCINDO MUNI ADVOGADOS

Nota da Redação

Esperamos que o povo não seja como sempre, desfavorecido em prol à uma classe corporativista e dominante, haja visto que, muitos médicos, nem sempre se dispões à assistir à população da periferia, onde a demanda de intercorrências é rotineira e exacerbada, onde aí, mais do que em qualquer outro lugar, entra a ação da equipe multidisciplinar que sempre está presente e se qualificando a cada dia mais e mais, para atender e tentar suprir as carências destas comunidades quanto à assistência médica devida que lhes falta.
É o momento de refletir de que forma todos podem, cada um em sua área de atuação, auxiliar o paciente tão sofrido à mercê de uma política pública que nem sempre lhes socorre no momento que mais necessita.
A desumanização nos atendimentos nos Postos de Saúde e Prontos Socorros só vem a cada dia, comprovar que a demanda é desfavorável ao corpo Médico e até quem não está, fica doente pela espera de um atendimento, e quando o tem, em muitos casos, deixa a desejar, ainda mais, as equipes multidisciplinares estão com toda qualificação que a profissão lhes outorga, com competência para executar tarefas para a qual, eles foram treinados e aprovados. 
Esperamos que esta discussão, apensar de ser antiga, chegue à um bom senso em socorro aos milhares de brasileiros que sofrem nos Hospitais Públicos, nas UBS e Prontos Socorros e que, se para tanto for necessário, que os profissionais tenham ainda mais capacitação, que os Orgãos de direito o faça!
O que não podemos ver mais é nossa população à mercê de um sistema corporativista e orgulhoso, pois, a maior riqueza de uma Nação, incontestavelmente é o seu povo, sua gente e seus patriotas.

fonte de imagem outubrovermelho.com 
Onde está o médico ? Pergunta o paciente na fila ha 2 horas aguardando o atendimento.
Ele esta com uma emergência médica, ja já vem lhe atender. Responde o atendente.

Será que você já passou por isto?
Onde estão os milhares de médicos que se formam anos após ano?
Há Hospitais e Prontos Socorros que não encontramos médicos suficientes para atender a comunidade, aos acidentados e aos casos de emergência.
Onde estão os clínicos, os dermatologistas? os oftalmologistas? os ginecologistas? os urologistas, os gastros, as especialidades médicas dos programas de saúde em São Paulo são uma "mosca branca" não se consegue agendar com rapidez uma consulta, todos devem passar por um clínico antes, mas onde eles estão?
Tem médicos clínicos aí perto da sua casa? 
Você já se dirigiu à um Posto de Saúde e lhe mandaram ír à um Pronto Socorro porque lá não havia um clínico para lhe atender? Chegando no Pronto Socorro também não havia clínico e você precisou por sua conta e risco "achar" outro lugar para ser atendido ?
Um pediatra já lhe atendeu em um Posto de Saúde porque não havia médico clínico na UBS naquele momento?
Ora, duvido que não. Se não aconteceu isto com você, uma das duas, ou você não usa este Programa de Saúde Público ou não conhece a rotina de um, desculpe-me!

Rosângela Matos
Diretora de Mídias 
Jornal Cidade em Foco
Matriz São Paulo - Brasil.

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