quinta-feira, 23 de junho de 2011

Flagra - Motorista de ônibus fumando durante o trabalho

@antvasconcellos

Anton Paulo June 23, 2011

@jornaloglobo Mortorista de ônibus fumando durante o trabalho.

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Anton Paulo

Rio do Janeiro - Brasil

Ator e modelo brasileiro

Flagra Motorista de ônibus ..Fumando durante o serviço e denuncia no twitter para os jornais da rede...

Nota da Redação: Este foi um grande flagra, é um desrespeito passível de multa agora vamos ver o que vai acontecer..

Compete aos órgãos de direito investigar a Empresa e tomar as devidas providências.

Parabéns Anton !!!veja a Lei abaixo:

LEI N° 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996.

Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2° É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente.

§ 1° Incluem-se nas disposições deste artigo as repartições públicas, os hospitais e postos de saúde, as salas de aula, as bibliotecas, os recintos de trabalho coletivo e as salas de teatro e cinema.

§ 2° É vedado o uso dos produtos mencionados no caput nas aeronaves e veículos de transporte coletivo, salvo quando transcorrida uma hora de viagem e houver nos referidos meios de transporte parte especialmente reservada aos fumantes.