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Aposentado: revisão sai antes

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O Ministério da Previdência Social resolveu antecipar em quase um mês o pagamento dos aposentados e pensionista que têm direito de receber um acréscimo de até R$ 6 mil no valor do benefício por causa da revisão do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A quitação da dívida do governo federal com os aposentados será escalonada até 2013.

Com a alteração do cronograma, os segurados que têm a receber até R$ 6 mil serão beneficiadas em 3 de outubro. Antes, o valor seria pago em 31 do próximo mês. Nesse primeiro momento, serão contemplados 62.734 aposentados e pensionistas. O desembolso do governo será de R$ 118,538 milhões.

Pelo menos, por enquanto, a antecipação da data está prevista apenas para o primeiro grupo de beneficiários. Se o valor que o aposentado ou pensionista tiver a receber for superior a R$ 19 mil, a diferença será quitada apenas em 31 de janeiro de 2013.

De acordo com o Ministério da Previdência, o cronograma prevê que os 131.161 aposentados que devem ser contemplados serão divididos em quatro grupos. Mas o beneficiário, quando atendido, receberá todo o dinheiro que a que tem direito em parcela única.

A revisão do teto da Previdência vale para benefícios concedidos de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004. Na ocasião, essas pessoas receberam um valor inferior ao que deveria ser pago e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o pagamento da diferença.

Os valores retroativos são devidos nos cinco anos anteriores à data do pedido administrativo de revisão ou do pedido na Justiça. Quem não fez qualquer pedido terá os retroativos contados a partir de 5 de maio de 2011, data do ajuizamento da Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo.

Não terão direito à revisão os benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991 e posteriores a 31 de dezembro de 2003; os que não tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão; os de valor equivalente a um salário mínimo (atualmente R$ 545); os benefícios assistenciais, caso de Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS; e os concedidos aos trabalhadores rurais.

Rombo
Ainda alheio à ligeira desaceleração do mercado de trabalho, o rombo da Previdência registrou queda real 21,7% no acumulado de janeiro a agosto, totalizando R$ 25,822 bilhões — o melhor resultado para o período desde 2007. A previsão para o ano é de déficit entre R$ 34 bilhões e R$ 39 bilhões.

O elevado número de empregos com carteira tem puxado a arrecadação previdenciária que, só em agosto, somou R$ 20,450 bilhões, o melhor resultado desde 2001, excluindo os meses de dezembro. Ante o mesmo período de 2010, essa receita teve crescimento real de 9,9%.

EDNA SIMÃO - AASP

COLABORAÇÃO
GUMERCINDO MUNI ADVOGADOS

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