MP pede que Kassab e Portuguesa paguem multa de R$ 9,8 milhões

Para promotor, terreno do Estádio do Canindé foi cedido irregularmente.
Clube alega fazer contrapartidas. Prefeitura diz não ter sido notificada.

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública por improbidade 




administrativa contra o prefeito da cidade, Gilberto Kassab, e a Associação Portuguesa de


 Desportos, mais conhecida como clube Portuguesa. A Promotoria questiona a concessão da 


área pública onde hoje fica parte do Estádio do Canindé, à beira da Marginal Tietê, na Zona 


Norte, alegando que não há contrapartidas para o uso gratuito do espaço por 99 anos.

Para o MP, a Portuguesa deveria, pelo menos, pagar para utilizar o espaço. O vice-presidente


 jurídico do clube, Giusepe Fagotti, nega irregularidades. Em entrevista ao G1 no fim da tarde


 desta quarta-feira (5), ele diz estar “dentro da lei” e tranquilo com relação à ação.

O autor da ação civil pública é o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas. Ele pede que Kassab e o clube sejam condenados a ressarcir os cofres públicos no valor do suposto prejuízo causado com a falta de arrecadação: R$ 9,85 milhões. O processo está na 7ª Vara de Fazenda Pública. Procurada, a Prefeitura informou pela assessoria de imprensa que só comentaria o caso quando fosse notificada, o que ainda não ocorreu.

“A Portuguesa, de sua parte, cumpre todas as contrapartidas e a Prefeitura sempre nos cobra novos projetos”, afirma Fagotti em entrevista ao G1 no fim da tarde desta quarta-feira (5). De acordo com ele, as ações sociais do clube beneficiam, principalmente, idosos e crianças carentes que vivem em bairros próximos à Portuguesa, como Canindé, Pari e Brás.

“Em dias de jogos, levamos de 100 a 150 crianças para ver as partidas no Canindé. Eles recebem uniforme, alimentação, entram no gramado com os jogadores. Tudo de graça. Também temos as escolinhas de futebol e com certeza entre 200 e 300 crianças se beneficiam”, explicou Fagotti, acrescentando não ter sido informado da ação. “Quando tomarmos ciência do caso, vamos apresentar nossa defesa. Estamos tranquilos.”

Providências

O MP diz que um inquérito civil comprovou que o clube vem ocupando irregularmente o terreno de 55,7 mil m² e que, mesmo encaminhando recomendação a Kassab para que regularizasse a situação ou ajuizasse ação de posse do espaço em junho de 2008, nada foi feito. Na ação, consta a afirmação do promotor de que o prefeito da cidade “não adotou nem determinou as providências” para a retomada da área.

O promotor lembra que o Plano Diretor (Lei Municipal 13.430/02) impôs ao município que, entre outras ações, revisasse as cessões das áreas públicas, as contrapartidas oferecidas e cobrasse indenizações se fosse o caso. Procurado, José Carlos de Freitas não quis comentar o processo. O Ministério Público informa que avaliação feita pelo Departamento Patrimonial da Prefeitura, em abril de 1999, calculou em R$ 37,2 milhões o valor do terreno. O aluguel mensal seria de R$ 234,5 mil.

O dirigente da Portuguesa disse que se apoia na Lei Municipal 12.003, de janeiro de 1996, que autorizou o clube a usar o terreno onde foi erguida parte do Canindé para atividades esportivas, sociais, recreativas e até filantrópicas. "Essa lei foi votada e aprovada na Câmara na gestão de Paulo Maluf (então prefeito na época). Aquilo (o terreno) era um brejo, niguém queria", conta Fagotti. 

Ele ressaltou que o espaço público em questão corresponde apenas a "20% ou 30%" de área construída do estádio, o que corresponderia a um pedaço da arquibancada. "O resto do Canindé é da Portuguesa."

fonte:http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/07/mp-pede-que-kassab-e-portuguesa-paguem-multa-de-r-98-milhoes.html.