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Projeto que proíbe sacolas plásticas é aprovado

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 17, em segunda votação, lei que proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas para os consumidores para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais da capital.

A lei, que vai à sanção do prefeito Gilberto Kassab (PSD), passa a valer no primeiro dia de 2012, estabelecendo o último dia deste ano como prazo final para o fim das sacolinhas plásticas nos fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais. O projeto recebeu 31 votos favoráveis e cinco contrários dos vereadores – houve 12 abstenções.

Supermercados, shoppings, lojas e afins ficam obrigados também a fixar aviso informativo, em locais visíveis ao público dentro dos estabelecimentos, com as frases “Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis.” Por sacola reutilizável, a lei define: “aquelas que sejam confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral”.

As penalidades por descumprimento da nova lei municipal estão atreladas à lei federal 9.605, de 1998, que fixa sanções penais e administrativas para atividades lesivas ao meio ambiente.

A legislação federal em vigor determina multas que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões, dependendo da gravidade. A fiscalização da lei será feita pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

O projeto aprovado foi apresentado na Casa em 2007, mas ficou de lado até poucas semanas atrás, quando o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou que iria firmar um acordo com as grandes redes de supermercados para abolir as sacolinhas plásticas – o termo foi assinado no último dia 9 com a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e também prevê a retirada total das sacolas descartáveis derivadas no petróleo até janeiro de 2012, mas não será obrigatório.

Ao saber da proposta de Alckmin, os vereadores correram para tentar aprovar a lei antes da assinatura do acordo estadual, mas não conseguiram devido à atuação de representantes de donos de supermercados e de indústrias e sindicatos ligados à produção de plástico.

Contra a lei
Após a votação, o vereador Francisco Chagas (PT) afirmou que vai entrar na Justiça para impedir a promulgação da lei. Chagas é ligado a sindicalistas da indústria do plástico – que temem perder empregos com a proibição das sacolinhas – e foi uma das vozes contrárias que barrou a votação do projeto nas últimas semanas.

Segundo o vereador petista, houve “erro regimental” na tramitação da proposta na Câmara. A mesma reclamação foi feita pelo vereador Aurélio Miguel (PR).

“Se você pode aprovar um projeto como esses em 48 horas sem passar por nenhuma comissão parlamentar que deveria ter passado, aí acabou a oposição”, reclamou Chagas.

Tentativas
Não foi a primeira tentativa de votar a restrição à distribuição gratuita das sacolinhas na Câmara de São Paulo. Em novembro do ano passado, um projeto do ex-vereador e atual deputado estadual Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB) quase foi votado, mas acabou saindo da pauta da Câmara, após pressão de sindicatos ligados às empresas que produzem sacolinhas.

O novo projeto propondo o banimento das sacolas plásticas, de autoria das lideranças da casa, voltou a entrar na pauta há uma semana, quando o governo do Estado assinou um protocolo de intenções juntamente com as redes de supermercados para restringir a distribuição das embalagens nas lojas até 2012.

Pelo acordo, voluntário, os supermercados deixam de fornecer as sacolas gratuitamente e passam a adotar outras alternativas, como sacolas retornáveis, para o transporte das compras.

FÁBIO MAZZITELLI E RODRIGO BURGARELLI



Colaboração:


Gumercindo Muni Advogados
Leitor do Jornal Cidade em Foco São Paulo e Rio de Janeiro

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