JORNAL CIDADE EM FOCO AZ: Faxineiro não consegue adicional de insalubridade

notícias do Brasil e do Mundo

DRTV - RADIO ON LINE AO VIVO

Para pedir sua musica no xat ao vivo acesse: DRTV - RADIO ONLINE - Direção e Apresentação: Dj Dirceu e Rosangela Matos - Jornalista MTB 54903/SP
Um oferecimento de Revista Champagne News
Watch live streaming video from revistachampagnenews at livestream.com

Faxineiro não consegue adicional de insalubridade

Faxineiro não consegue adicional de insalubridade por limpar banheiro e coletar lixo
O reclamante procurou na Justiça do Trabalho o que entendia ser seu direito: o pagamento de adicional de insalubridade por trabalhar dentro de um banheiro, pelo qual era responsável pela limpeza e coleta de lixo.

A perícia reconheceu a insalubridade na atividade do trabalhador no percentual de 40%. A sentença de primeiro grau acompanhou o entendimento do perito e julgou totalmente procedentes os pedidos do trabalhador e condenou o empregador, o Município de Americana, a pagar ao reclamante o adicional de insalubridade em grau máximo (40%).

O Município, inconformado, recorreu, alegando que "a atividade exercida pela recorrida não se enquadra nos ditames da NR-15, anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego", e por isso pediu a reforma da sentença de primeiro grau. O relator do acórdão da 4ª Câmara do TRT, desembargador Luiz José Dezena da Silva, reconheceu que "o inconformismo do ente municipal merece agasalho".

O acórdão baseou-se no mesmo laudo pericial constante dos autos e que "reconheceu o direito da reclamante à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo, pautando-se no contato habitual com agentes biológicos". Pelo laudo, o contato se dava durante a limpeza dos banheiros do prédio do município, no Centro de Referência Especial em Assistência Social (CREAS), bem como pela coleta do lixo de todo o local.

O acórdão ressaltou que "no que pertine ao alegado contato com agentes biológicos, a iterativa e remansosa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sedimentou-se no sentido de que a limpeza de sanitários públicos e o recolhimento do lixo interno não constituem atividades abrangidas pelo Anexo 14 da NR – 15 do MTE, consoante se infere da OJ SBDI-1 nº 4 do TST", isso porque "tais atividades não se equiparam à de limpeza de tanques e galerias de esgoto e à de coleta de lixo urbano de vias públicas (respectivamente), o que desautoriza a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade".
Em conclusão, a decisão colegiada salientou que "não há falar-se em insalubridade derivada da limpeza de sanitários e recolhimento de lixo interno do estabelecimento", e por isso excluiu da
condenação o adicional de insalubridade e seus reflexos, julgando integralmente improcedente a demanda.

(Processo 0131100-55.2008.5.15.0099-RO) 

Por Ademar Lopes Junior

fonte AASP

COLABORAÇÃO
GUMERCINDO MUNI ADVOGADOS

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Veja também

Notícias mais vistas dos últimos 30 dias

SEGUIDORES ILUSTRES

Pensamento do Dia - colaboração do Leitor do Jornal Cidade em Foco Sr Marcos Roberto SP/SP

O que não te destrói, te fortalece.



Por mais que pareçam difíceis seus problemas, use-os como instrumento a seu favor, um dia verás que conseguiu superar e foi vitorioso. Fique firme, não desista, lute e conquiste, estamos torcendo por você.
Palavras da Redação do Jornal Cidade em Foco

Nossos leitores em 151 países do Mundo - Our readers in 119 countries

Redação - dra.rosangelamatos@hotmail.com

Nossos Seguidores no Twitter @DraRosangelaM

Visitantes

Mural de Recados

"este espaço acima é reservado aos internautas, fiquem a vontade, façam bom uso"