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O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo inaugura hoje um centro de solução de conflitos para viabilizar o fechamento de acordos principalmente em processos sobre relações de consumo.
O centro cuidará de causas relacionadas a bancos, convênios médicos, administradoras de cartões de crédito, operadoras de telefonia, empresas de financiamento habitacional e associações de estabelecimentos de ensino, entre outras.
As atividades de tentativa de conciliação abrangerão processos que já tiveram uma sentença em primeira instância e agora estão no tribunal, após a apresentação de recursos.
Empresas que possuem muitas causas no TJ poderão indicar ao centro processos nos quais há maiores chances de solução amigável entre as partes.
Segundo a assessoria do tribunal, essa medida já foi testada no ano passado e levou a um percentual de acordos de 40% nas ações. Em média o índice de conciliações em causas do Tribunal de Justiça é de 25%.
Metade da produção do centro será pautada pela chamada Meta 2 do Judiciário nacional, que prevê um esforço para a solução de todas as causas que tenham começado até o final de 2005.
A meta do tribunal é que o novo órgão realize cerca de 5.000 audiências de conciliação por mês.
O setor contará com uma equipe de 20 conciliadores, 20 escreventes e mais um grupo de estagiários. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira das 9h às 19h no Fórum João Mendes Jr., no centro de São Paulo.
A criação do órgão ocorre em cumprimento à Resolução nº 125 de 2010 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determina a estruturação de setores de conciliação judicional nos tribunais do país.
O centro criado pelo TJ de São Paulo é o primeiro do país organizado em atendimento à resolução.
PESQUISA
Uma pesquisa divulgada anteontem pela Escola de Direito de São Paulo da FGV (Fundação Getulio Vargas) mostra a necessidade de criação de meios para facilitar a solução de litígios entre consumidores e empresas.
O levantamento realizado pela instituição em sete Estados entre outubro e dezembro do ano passado apontou que 25% das 1.570 pessoas entrevistadas apontaram já ter sofrido cobranças indevidas decorrentes de relações de consumo.
Segundo a professora Luciana Gross Cunha, coordenadora da pesquisa, será muito difícil conter a demanda de causas desse tipo nos próximos anos. Para ela, além de medidas na esfera judicial, é preciso fortalecer as instâncias administrativas de solução desses conflitos.
FLAVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO
fonte: http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=9454
Matéria indicada por: Gumercindo Muni Fl Advogados
