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SP terá gerente para cuidar das calçadas


Engenheiro Amauri Pastorello será o coordenador; fiscalização será intensificada em toda a cidade

A Prefeitura definiu a criação de um grupo específico para cuidar da fiscalização de calçadas por toda a cidade. O engenheiro Amauri Pastorello será o coordenador da equipe, que terá como missão intensificar a fiscalização por toda a cidade.
Ex subprefeito das regiões de Pirituba e Sé, Amauri também já foi superintendente da Sabesp e do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgãos estaduais. Terá como primeira tarefa comandar a regulamentação da recente legislação sobre calçadas - projeto de lei sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab neste 9 de setembro (publicação no Diário Oficial em 10 de setembro)-, que define, entre outros pontos, novos parâmetros para construção e multas com valores mais elevados.
Após a regulamentação da lei, Pastorello iniciará comandos de fiscalização pelas regiões onde há mais problemas em calçadas identificados pelas Subprefeituras: Sé, Ipiranga, Vila Mariana e Pinheiros. "Essas serão as regiões prioritárias no início, mas os comandos de fiscalização atuarão em toda a cidade", garante o engenheiro.
A Prefeitura já vem apertando a fiscalização. Somente no primeiro semestre deste ano foram 2.401 multas para aclaçadas irregulares, totalizando R$ 261 mil. Em todo 2010 foram 3.096 multas, no valor de R$320 mil.
A criação da gerência não traz qualquer gasto adicional ao orçamento da Prefeitura, já que as equipes de fiscalização serão disponibilizadas pelas Subprefeituras. "Vamos adotar um modelo que já deu certo, por exemplo, com a fiscalização da Lei Cidade Limpa, que foi incrementada neste ano com um novo grupo para juntar forças das Subprefeituras. Mas é claro que precisamos do apoio da população, que pode nos ajudar apontando os locais que precisam de mudanças", afirma o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo.
Nova legislação
O prefeito Gilberto Kassab sancionou a lei nº 409/2010, que estabelece novas regras para as calçadas da cidade. A sanção será publicada no Diário Oficial neste sábado, 10 de setembro. A partir da data, haverá prazo de 120 dias para regulamentação do exposto no projeto do vereador Domingos Dissei.
A nova legislação estabelece que a responsabilidade pela construção, conservação, reforma e manutenção das calçadas, que era do proprietário do imóvel, será também do usuário (locatário) de imóvel, seja ele comercial ou residencial, cabendo às Subprefeituras a fiscalização.
A multa por descumprimento da legislação será de R$ 300 por metro linear (antes da mudança, a multa era de R$ 102,02 a R$ 510,01, dependendo da extensão da área danificada). Por exemplo, uma calçadas danificada que tenha 20 metros de extensão terá multa de R$ 6.000.
Outro ponto da legislação é a definição de largura mínima de 1,20 metro para a passagem de pedestres em novas calçadas (antes fixava-se 0,90 metro). Os profissionais do 156 (telefone de atendimento da Prefeitura) receberão treinamento, assim como os fiscais das Subprefeituras


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