Kassab veta mudança de quarteirão social do Itaim para Parque do Povo

Decisão foi publicada neste sábado (9) no Diário Oficial.
Prefeito afirma que decisão cabe ao Executivo e não à Câmara.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab,  vetou neste sábado (9) a transferência do quarteirão social do Itaim Bibi para o Parque do Povo. O veto derruba emenda incluída pela Câmara de São Paulo no projeto aprovado em 4 de julho. O texto da lei, que continua valendo, autoriza a Prefeitura de São Paulo a vender o terreno.  O veto foi encaminhado ao presidente da Câmara, José Police Neto, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.

A lei permite a alienação, via licitação, da área onde funcionam atualmente uma biblioteca, uma unidade básica de saúde, uma creche, uma unidade de educação infantil e uma Apae. Na semana passada, Kassab já havia antecipado que vetaria o artigo. “Irei vetar essa questão e os equipamentos continuarão no local, conforme eu havia dito”, declarou Kassab.

O trecho vetado previa a transferência de todos os equipamentos públicos para o Parque do Povo, entre a Avenida Cidade Jardim, Avenida das Nações Unidas e Avenida Juscelino Kubitschek.

“Eu entendo e tenho o maior respeito pela autonomia do Poder Legislativo, mas não vejo nenhum sentido jurídico [para a transferência], porque o Parque do Povo é tombado, nem político. O parque é um parque. Essa outra região não é um parque, ela servirá para ajudar a resolver um grave problema da cidade de São Paulo que é a falta de vagas em creches”, afirmou.

De acordo com o prefeito, a Apae teria demonstrado a intenção de deixar o local, mas a transferência dos outros equipamentos está sujeita à apreciação das pastas responsáveis.
“[Devem permanecer] aqueles equipamentos cujos responsáveis entenderam que deveriam permanecer lá. A Apae não ficará lá, porque a Apae quer sair. Ela sairá e no lugar de uma unidade serão construídas pela Prefeitura duas unidades”, disse.

O prefeito diz que a obra ficará sob responsabilidade da empresa que vencer a licitação. Segundo Kassab, a  grande maioria dos equipamentos deve continuar na área nobre. Sobre o processo de tombamento da área do Itaim Bibi aberto pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), o prefeito disse confiar “na seriedade, no espírito público e no seu discernimento”. “Não há nada lá para ser tombado.”

fonte:http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/07/kassab-veta-mudanca-de-quarteirao-social-do-itaim-para-parque-do-povo.html