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quarta-feira, 23 de março de 2011

Plano do governo vai testar integração das polícias em SP

A reestruturação na segurança pública iniciada pelo governo de São Paulo testará o trabalho integrado das Polícias Civil e Militar -primeiro passo para a unificação.

Esse teste da administração Geraldo Alckmin (PSDB) inclui desde o compartilhamento de informações criminais até a construção de prédios para abrigar policiais das duas instituições.

Parte desse trabalho integrado em São Paulo foi anunciada nesta semana.

Uma delas foi a decisão da Polícia Militar de compartilhar seu banco de dados, o Fotocrim, com mais de 400 mil registros de imagens e informações sobre criminosos.

"É uma prova cabal da integração das duas polícias. Ambas são compostas por integrantes da sociedade a serviço da sociedade", disse o delegado-geral Marcos Carneiro Lima.

INTEGRAÇÃO FÍSICA
Outro ponto é a proposta de construir prédios onde trabalharão juntos policiais civis e militares. Isso era comum nos anos 1980, mas disputas institucionais deram fim à prática. O auge do litígio foi em 2008 quando policiais civis e militares entraram em confronto em frente ao Palácio dos Bandeirantes.

Não está certo, porém, nem o local nem quando deverá ocorrer essa construção.

Essas medidas se somam ainda, conforme a Folha revelou ontem, ao plano de fechar delegacias em cidades com menos de 10 mil habitantes, onde a PM vai registrar as ocorrências. As duas polícias vão ter sistema integrado desses registros.

"Para nós, da Polícia Militar, isso é uma integração com a Polícia Civil extremamente salutar. Vem ao encontro do interesse público", disse o comandante-geral da PM, Álvaro Camilo.

Nas cidades maiores, onde também haverá fechamento de DPs, a PM também vai intensificar o policiamento.

"Estamos conversando para acertar esses pontos. Ter uma delegacia não implica maior segurança. O que implica maior segurança é a polícia na rua", disse. "O entrosamento da PM com a Civil está muito bom."

Na capital, também haverá fechamento de delegacias. Ainda não foi divulgado, porém, quais dos 93 distritos serão cortados. O governo vai esperar a PM conseguir registrar BOs em toda a cidade.

A integração das polícias é, para especialistas, primordial para uma eventual unificação. Para Theodomiro Dias Neto, advogado especialista em segurança, apesar de bem-vindas as medidas, ainda é prematuro falar em unificação, algo "absolutamente improvável" no país.

"Poucos temas são tão consensuais quanto o fato de que as polícias precisam ser mais integradas. E não só em São Paulo. Por outro lado, poucas questões avançam de forma tão lenta quanto essa", afirma.

SP terá central de flagrantes para tentar melhorar atendimento

Entre as mudanças na segurança pública planejadas pelo governo para a capital paulista está a volta das centrais de flagrantes.

Segundo a Folha apurou, elas devem ser distribuídas pelas regiões de SP e atender policiais de três distritos. Serão, porém, duas equipes no prédio: numa parte só atenderão prisões em flagrante e, na outra, a população.

Uma tentativa de centrais de flagrante fracassou, principalmente, por mau atendimento à população.

A proposta é não deixar ninguém esperando atendimento sob a justificativa de que o delegado está fazendo um flagrante -que pode demorar horas.

Ontem, a notícia de que serão fechadas delegacias no interior causou furor.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a medida vai na contramão da migração da criminalidade para o interior.

Até o despachante Messias Justino dos Santos, 71, reclamou. Ele quase sempre é chamado à delegacia de Restinga (a 389 km de SP) para resolver alguma situação que depende da decisão de um delegado.

Isso ocorre porque a cidade, de 6.587 habitantes, não tem um delegado há pelo menos dois anos. Agora, pode perder a única delegacia.

"Já não está fácil [a situação da segurança pública]. Sem a delegacia, vai ficar pior", disse.

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

VENCESLAU BORLINA FILHO
DE RIBEIRÃO PRETO


fonte: http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=9540

colaboração:

Gumercindo Muni Advogados

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